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EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS LTDA 17.263.872/0001-45

25

Total de Autuações

R$ 406.618,16

Valor Total das Multas

BELO HORIZONTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.263.872/0001-45
Razão Social EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS LTDA
Abertura —
Atividade Holdings de instituições não-financeiras
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço ALVARES CABRAL 1366, ANDAR 3 SALA 301, LOURDES, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30170004
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 11:45
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Autuações Ambientais 25
#1 Julgado
R$ 89.191,72
Processo: 444538/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 1 - EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PEMANENTE MEDIANTE CRIAÇÃO EXTENSIVA DE GADO DE CORTE NUMA EXTENSÃO DE 7.824 METROS (SETE MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO) LINERAES, POR 100 ( …
#2 Em Analise
R$ 88.589,56
Processo: 554084/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
"EXPLORAR 91.35.86 HA DE RESERVA FLORESTAL LEGAL, MEDIANTE CRIAÇÃO EXTENSIVA DE GADO DE CORTE, DANIFICANDO A VEGETAÇÃO NATIVA EXISTENTE NO LOCAL, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL C …
#3 Emitido
R$ 63.402,30
Processo: 522113/18  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1-SUPRIMIR VEGETAÇÃO CAMPESTRE EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE; 2- SUPRIMIR VEGETAÇÃO CAMPESTRE EM AREA COMUM;
#4 Emitido
R$ 59.396,63
Processo: 816210/25  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por ter …
#5 Emitido
R$ 34.665,60
Processo: 519288/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EXPLORAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE CRIAÇÃO EXTENSIVA DE GADO DE CORTE, NUMA EXTENSÃO DE 31:60:00 HA NA MARGEM ESQUERDA DO RIO BAMBUÍ, DANIFICANDO A VEGETAÇÃO NATURAL EXISTENTE N …
#6 Quitado
R$ 19.377,09
Processo: 511228/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FAZER QUEIMADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO AMBIENTAL, EM ÁREA COMUM EM 26:50:00 HECTARES
#7 Remitido
R$ 10.100,83
Processo: 13010000756/05  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
NO ATO DA FISCALIZAÇAO CONSTAMOS INTERVENÇAO EM AREA DE RESERVA LEGAL CONSTANTE NA FICHA CADASTRAL- PROCESSO Nº1303265/03 MEDIANTE ROÇADEIRA( MAQUINA AGRICOLA) E AINDA CORTE RASO EM ARVORES ESPARS …
#8 Remitido
R$ 10.002,00
Processo: 534736/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
AS MARGENS ESQUERDA DO RIO BAMBUI E DO RIO SAO FRANSCICO, LUGAR ANTIGA BALSA. PROMOVER INTERVENÇAO QUE ALTERE O REGIME,QUANTIDADE DOS RECUSOS HIDRICOS SEM DEVIDA OUTORGA OU EM DESNCONFORMIDADE COMA …
#9 Quitado
R$ 8.971,92
Processo: 456372/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (GRAMINIAS), COM O USO TRATOR DE PNEUS E GRADE NO ENTORNO DE LAGOAS MARGINIAS EM AREA DE 05:80:00HA.
#10 Quitado
R$ 5.036,90
Processo: 778586/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deverá ser apresentado em até 30 dias junto à DFISC-SUPRAM/ASF um Projeto Técnico de Reconstituição da Flora para as áreas intervindas indevidamente.. Deixar de atender ou descumprir determinaà …
#11 Remitido
R$ 2.978,46
Processo: R076956/2010  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Explorar, impedir a regeneração natural da vegetação em área de preservação permanente sem autorização especial, mediante pisoteamento de animais bovinos de engorda nas lagoas, maginais do la …
#12 Emitido
R$ 2.958,00
Processo: 727390/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam novamente suspensas as atividades nas áreas de preservação permanente da propriedade. Deverá ser apresentado em até 30 dias junto à DFISC-SUPRAM/ASF um Projeto Técnico de Reconstituição …
#13 Quitado
R$ 2.848,97
Processo: 13010000763/05  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
AO FISCALIZARMOS O PROCESSO DE DESMATE DE Nº1303265/03. ESCRITORIO FLORESTAL DO IEF DE BOM DESPACHO, CONSTATAMOS NO ATO DA FISCALIZAÇÃO EM DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDAINTE …
#14 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 606733/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, NAO CONSTATADA EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
#15 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 606753/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESDE QUE NAO AMAPADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, NAO SENDO CONSTATADA EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
#16 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 606845/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
#17 Remitido
R$ 449,81
Processo: 600147/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESMATAR UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 1HA EM AREA COMUM, OBTENDO UM RENDIMENTO LENHOSO DE 4 ST DE LENHA SANGRA D'AGUA E OUTRAS SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF, O MATERIAL LENHOSO ENCONTRA-SE NO LOCAL.
#18 Remitido
R$ 173,95
Processo: 13000001197/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL, APEF. Nº.0024272, PROCESSO Nº.13010002761/08
#19 Remitido
R$ 173,95
Processo: 13000001199/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL, APEF:0024274
#20 Remitido
R$ 173,95
Processo: 13000001198/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL, APEF:Nº.0024273
#21 Remitido
R$ 173,95
Processo: 552695/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇAO DE DOCUMENTO DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ORGAO AMBIENTAL APEF 0024274
#22 Remitido
R$ 173,95
Processo: 553039/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇAO DE DOCUMENTO DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ORGAO AMBIENTAL APEF 0024273
#23 Remitido
R$ 173,95
Processo: 553057/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇAO DE DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ORGAO AMBIENTAL, APEC, N0024272, PROCESSO IEF 13010002761/08
#24 Quitado
R$ 51,67
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por deixar de realizar a prestação de contas nº prazo determinado pelo órgão ambiental competente referente ao processo 13010000014/06 da Fazenda Trajano, município de Luz.
#25 Quitado
R$ 50,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
por deixar de realizar a devolução de documento de controle (selo nº 0926897) que foi extraviado referente ao processo 13010000916/05, na fazenda bloco de luz, município de luz.