:: Métricas Ambientais :: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

#1 Emitido

R$ 469.028,80

Processo: | Status:

Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74

Por cacar, perseguir, apanhar ou matar 52 especimes da fauna silvestre terrestre sem a devida autorizacao ou licenca do orgao competente.

#2 Emitido

R$ 115.044,80

Processo: | Status:

Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74

Desenvolver atividades de apanha, perseguicao captura, contencao, manejo de 12 especimes da fauna silvestre terrestre sem a devida autorizacaolicenca do orgcao ambiental competente.

#3 Emitido

R$ 89.708,64

Processo: 478626/17 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL QUE RESULTOU EM DANOS A CAVIDADES NATURAIS SUBTERRANEAS

#4 Emitido

R$ 83.511,00

Processo: 700725/22 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenÃ§a ambiental. Conforme Auto de FiscalizaÃ§Ã£o 39492/2020 (protocolo SIAM 0285422/2020).

#5 Emitido

R$ 83.073,06

Processo: 456950/17 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

#6 Em Analise

R$ 65.511,65

Processo: 533313/20 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Descumpriu / cumpriu apenas parcialmente / cumpriu fora do prazo as 07 condicionantes estipuladas no Anexo I do PU nÂº 250662/2013 (LP+LI nÂº 026/2013). Descumpriu Programa de Automonitoramento estipu …

#7 Em Analise

R$ 58.234,90

Processo: 440666/17 | Status: Divida Ativa

Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74

InfraÃ§Ã£o 1 - O empreendedor descumpriu todas condicionantes da LicenÃ§a de OperaÃ§Ã£o, certificado n/ 314/2012 SUPRAM NM /// InfraÃ§Ã£o 2 - O empreendedor realizou a extraÃ§Ã£o de cascalho fora da …

#8 Quitado

R$ 53.244,00

Processo: 734428/21 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Causar intervencao abertura de areas de emprestimo, sem as devidas medidas de controle ambiental, que resultou em danos edaficos processos erosivos, aos recurso hidricos assoreamento do Rio Jequitinho …

#9 Em Analise

R$ 52.672,68

Processo: 563678/18 | Status: Divida Ativa

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

DESCUMPRIR CONDICIONANTES 1,2,4 E 5 DA LO, POR INTEMPESTIVIDADE E NÃO APRESENTAÃÃO DOS DOCUMENTOS REQUIDOS. 2- CAUSAR DEGRADAÃÃO AMBIENTAL CONSTANTE NOS PROCESSOS EROSIVOS DEVIDO A DRENAGEM DE RO …

#10 Em Analise

R$ 50.727,67

Processo: 441427/16 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

#11 Julgado

R$ 40.423,50

Processo: 663927/19 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

OPERAR ATIVIDADE DE "PAVIMENTAÃÃO E MELHORIA DE RODOVIAS " REFERENTE A RODOVIA MG 455, SUB TRECHO UBERLANDIA/RIO CABAÃAL, LOTE 01, ENTRE AS COORDENADAS 783639 E /7903757 N E 770157E/7852998 DESAMPA …

#12 Emitido

R$ 39.597,75

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Atividade 1 - E-01-03-1 Pavimentacao eou melhoramentos de rodovias - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e a …

#13 Emitido

R$ 39.597,75

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

FICA SUSPENSA A ATIVIDADE ATÃ SUA REGULARIZAÃÃO AMBIENTAL.. Causar intervenÃ§Ã£o de qualquer natureza que resulte em poluiÃ§Ã£o, degradaÃ§Ã£o ou dano aos recursos hÃdricos, Ã s espÃ©cies vegetais …

#14 Emitido

R$ 37.852,69

Processo: 802866/24 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

POR DESCUMPRIR PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL NA LICENCA PREVIA CONCOMITANTE COM A LICENCA DE OPERACAO, ATRAVES DA CONTAMINACAO DO SOLO E RECURSOS HIDRICOS PELOS RESIDUOS PERIGOSOS CLASSE I MATERIAL BET …

#15 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 36.832,33

Processo: 790980/24 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenÃ§as ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.

#16 Emitido

R$ 36.578,25

Processo: 606666/18 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

CAUSAR INTERVENÃÃO QUE RESULTOU EM DANO AO SOLO ATRAVÃS DE DISPOSIÃÃO DIRETA DE ÃLEOS E GRAXAS PODENDO RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÃRDRICOS COM A CONTAMINAÃÃO DO LENÃOL FREÃTICO.

#17 Emitido

R$ 36.578,25

Processo: 668339/19 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

CAUSAR INTERVENÃÃO NA RODOVIA MUNICIPAL - TRECHO DIAMANTINA-MILHO VERDE QUE RESULTOU EM DANOS AOS RECURSO HIDRICOS

#18 Quitado

R$ 35.885,25

Processo: 498853/20 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

DESCUMPRIR CONDICIONANTES DA LO CAUSANDO POLUIÃÃO OU DEGRADAÃÃO, CONSISTENTE EM PROVOCAR OU APROFUNDAR PROCESSOS EROSIVOS NOS LOTES PROXIMOS A RODOVIA.

#19 Em Analise

R$ 30.050,77

Processo: 436400/17 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

CAUSAR DEGRADAÃÃO AMBIENTAL PROVENIENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PROCESSO EROSIVO DE SISTEMA DE DRENAGEM INACABADO RESULTANDO EM DANOS AOS RECURSOS HÃDRICOS, AO ECOSSISTEMA E HABITATS.

#20 Emitido

R$ 29.117,45

Processo: 802868/24 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

POR DESCUMPRIR PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL NA LICENCA PREVIA CONCOMITANTE COM A LICENCA DE OPERACAO, processo 1089620060012007

#21 Emitido

R$ 29.117,45

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Operar o empreendimento rodvia MG 129 sem as licencas de instalacao ou de operacao.

#22 Emitido

R$ 29.117,45

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Operar o empreendimento Rodovia MG 010 sem a licenca de instalacao ou de operacao

#23 Emitido

R$ 28.332,56

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenÃ§as ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.

#24 Em Analise

R$ 27.691,57

Processo: 447270/16 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Instalar atividade efetiva ou potencialamente poluidora sem a licenÃ§a de instalaÃ§Ã£o nÃ£o constatada a existÃªncia de poluiÃ§Ã£o ou degradaÃ§Ã£o ambiental.

#25 Julgado

R$ 25.119,67

Processo: 472052/17 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

#26 Emitido

R$ 24.028,23

Processo: 772767/23 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

O DANO CAUSADO FOI OCASIONADO PELA INTERVENCAO NO RECURSO HIDRICO ATRAVES DO SERVICO DE PATROLAMENTO NA RODOVIA LMG-610, COM A DRENAGEM DE AGUAS DE CHUVA DIRECIONADAS PARA A FAZENDA JATOBA, MUNICIPIO …

#27 Emitido

R$ 21.466,35

Processo: 758801/22 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Deixar de atender a recomendacao estabelecida no auto de infracao nÂ° 2005582019 ao nao instalar e manter as medidas de controle ambiental para fins de mitigacao dos danos decorrentes da paralisacao d …

#28 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 21.466,35

Processo: 14000000069/22 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74

TRATA-SE DE ATIVIDADE ORDINARIA DE VISTORIA TECNICA, OCORRIDA EM 12092022, NO LOCAL DENOMINADO âMELHORIA E PAVIMENTACAO DA RODOVIA CONTORNO -TRECHO CONTORNO DE MINAS NOVAS, EM MINAS NOVAS. A VISTORI …

#29 Julgado

R$ 17.943,52

Processo: 507740/21 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

#30 Emitido

R$ 17.943,52

Processo: 606670/18 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

DESCUMPRIR PARCIALMENTE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NÃO CONSTADA A EXISTÃNCIA DE POLUIÃÃO OU DEGRADAÃÃO.

#31 Emitido

R$ 17.943,52

Processo: 772809/23 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Causar degradacao ambiental, por lancar lama e enxurrada da rodovia para a RPPN Mata do Tuffi.

#32 Emitido

R$ 17.943,52

Processo: 800414/24 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

As condicionantes 6 e 9 foram parcialmente atendidas.

#33 Emitido

R$ 17.943,52

Processo: 824080/25 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Instalar, construir, testar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem as licenÃ§as de instalaÃ§Ã£o ou de operaÃ§Ã£o, desde que nÃ£o amparado …

#34 Em Analise

R$ 15.436,49

Processo: 478472/17 | Status: Aguarda Julgamento - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

#35 Quitado

R$ 15.026,89

Processo: 438174/17 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

Funcionar sem autorizaÃ§Ã£o ambiental de funcionamento, desde que nÃ£o amparado por termo de ajustamento de conduta com o Ã³rgÃ£o ou entidade ambiental competente, se constatada a existÃªncia de degra …

#36 Em Analise

R$ 12.192,75

Processo: 543849/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

CAUSAR INTERVENÃÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÃÃO , DEGRADAÃÃO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES ANIMAIS E VEGETAIS, AO ECOSSISTEMA E HABITATS OU AO PATR …

#37 Emitido

R$ 12.061,93

Processo: 852587/26 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

codigo 301, alinea a, Anexo III, art. 3 do Decreto Estadual 47.8382020 Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de espec …

#38 Emitido

R$ 10.510,11

Processo: 690006/20 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE APROVADA NAS LICENÃAS AMBIENTAIS, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAMENTO, OU EQUIVALENTES. OBSERVAÃÃES: O …

#39 Remitido

R$ 10.001,00

Processo: 581541/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

CONSTATOU-SE QUE O EMPREENDIMENTO DE EXTRAÃAO MINERAL E BRITAGEM LOCALIZADO NAS COORD ACIMA APRESENTA-SE ABANDONADO . NAO FOI OBSERVADO TRATAMENTO POSTERIOR PARA A RECUPERAÃAO AMBIENTAL DA AREA. TAM …

#40 Emitido

R$ 10.001,00

Processo: 628023/18 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

- POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE DISPOSIÃÃO DE RESÃDUOS SÃLIDOS URBANOS (INERTE) SEM 'AAF', SENDO CONSTATADO A EXISTENCIA DE DEGRADAÃÃO AMBIENTAL.

#41 Emitido

R$ 10.001,00

Processo: 637621/18 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

- POR REALIZAR ATIVIDADE DE DEPOSIÃAO DE RESIDUOS SOLIDOS CLASSE "A" ORIUNDOS DA ESCAVAÃAO DE SOLO, CLASSIFICANDO NOS TERMOS DO ART. 2Âº DA RESOLUÃAO CONAMA 307/02 E ITEM I ART. 1Âº DA DN COPAM 155 …

#42 Emitido

R$ 9.754,20

Processo: 557051/18 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Descumpri condicionantes 5,13,25,27,31,33, cumprir fora do prazo as condicionantes 8 e 35 da LP+LI 049/2009. Descumprir condicionantes 1 e 2 do adendo ao PU 693286/2009 especÃfico para suspensÃ£o da …

#43 Emitido

R$ 8.084,70

Processo: 690003/20 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTES APROVADA NAS LICENÃAS AMBIENTAIS, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAMENTO OU EQUIVALENTES. OBSERVAÃÃO: O …

#44 Emitido

R$ 7.919,55

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Deixar de atender ou descumprir determinaÃ§Ã£o de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigaÃ§Ã£o de dano ou perigo de dano, que nÃ£o seja objeto de infraÃ§Ã£o especÃfica.

#45 Quitado

R$ 7.514,19

Processo: 438146/17 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

Desviar parcialmente cursos de Ã¡gua sem a respectiva outorga, por meio de obra jÃ¡ finalizada.

#46 Emitido

R$ 6.913,75

Processo: 821311/25 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

LANCAR RESIDUO SOLIDO MATERIAL FRESADO DE ASFALTO EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 2000M2, SEM LICENCA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE SITUADO NA BR 040, KM 538, TERRENO, BAIRRO OLHOS DAGUA, BELO HORIZON …

#47 Remitido

R$ 6.000,00

Processo: 581587/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

DESVIO TOTAL DAS AGUAS DE UMA NASCENTE . DE ACORDO COM AS CISCUNSTANCIAS VERIFICADAS NO LOCAL, CRER-SE QUE O DESVIO FOI REALIZADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LAVRA VERIFICOU-SE NO PATIO DE BRITAGEM …

#48 Emitido

R$ 5.821,95

Processo: 547462/18 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

PROXIMO FAZENDA OIMENTA, ZONA RURAL DE JAGUARAÃU-MG POR REALIZAR ATIVIDADE DE DEPOSIÃAO DE RESIDUOS SOLIDOS CLASSE "A". TERRA A 18 METROS DO CURSO D'AGUA, AREA CONSIDERADA APP UNIFICADA NOS TER …

#49 Emitido

R$ 4.930,00

Processo: 744332/21 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Causar intervenÃ§Ã£o de qualquer natureza que resulte em poluiÃ§Ã£o, degradaÃ§Ã£o ou dano aos recursos hÃdricos, Ã s espÃ©cies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimÃ´nio natura …

#50 Emitido

R$ 4.775,07

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Na analise de cumprimento de condiciionantes do Parecer unico nÂ° 0001412009 relativo ao Processo de Licenaimento Ambiental nÂ° 1358320070012008 e Processo de Autorizacao para Intervenca Ambiental vin …

#51 Emitido

R$ 4.487,23

Processo: 800423/24 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

As condicionantes 2 e 4 foram descumpridas.

#52 Em Analise

R$ 4.485,43

Processo: 478500/17 | Status: Aguarda Julgamento - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

#53 Emitido

R$ 4.153,65

Processo: 444620/17 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

causar degradacao ambiental atraves do desenvolvimento de processos erosivos no talude da BR 482, proximo a Catas Altas da Noruega, que podem resultar em danos aos recursos hidricos.

#54 Remitido

R$ 2.978,46

Processo: 09010002332/10 | Status: Remitido

Receita: MULTAS - LEI DA PESCA

IntervenÃ§Ã£o de 600 mÂ² a menos de 30 metros de uma lagoa nas coordenadas s 19Â°47'34.3 w44Â°03'54.87' / InterveÃ§Ã£o de 1000mÂ² a menos de 30 metros de curso d'Ã¡gua nas coordenadas s 19Â°47'31.5' …

#55 Emitido

R$ 2.577,62

Processo: 669483/22 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

1- Causar IntervenÃ§Ã£o (Assoreamento) que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hÃdricos

#56 Julgado

R$ 2.275,98

Processo: 05000000216/18 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74

Intervir em APP sem o devido DAIA, tendo em vista o descumprimento do prazo de noventa dias para formalizaÃ§Ã£o do processo administrativo para intervenÃ§Ã£o ambiental apÃ³s o comunicado de intervenÃ§ …

#57 Remitido

R$ 2.000,00

Processo: E024149/2007 | Status: Remitido

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

INTERVECAO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE CORREGO DO TENENTE EM 3.720MÂ² PROMOVENDO MOVIMENTACAO DE TERRA E SUPRESSAO DE VEGETACAO RASTEIRA E ARBUSTIVA SEM A DEVIDA AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE

#58 Emitido

R$ 1.855,80

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

SupressÃ£o de 0,94 hectares de vegteaÃ§Ã£o nativa em Ã¡rea de campo (segundo oIDE Sisema).

#59 Quitado

R$ 1.784,49

Processo: 09000000500/19 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

#60 Emitido

R$ 1.661,46

Processo: 441707/21 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

CAUSAR INTERVENÃÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÃDRICOS

#61 Julgado

R$ 1.639,30

Processo: 441526/16 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

REALIZAR O CORTE, SEM AUTORIZACAO, DE UM INDIVIDUO DE CARYOCAR BRASILIENSE PEQUIZEIRO, ARVORE IMUNE DE CORTE DECLARADA POR ATO DO PODER PuBLICO

#62 Emitido

R$ 1.614,76

Processo: 500900/18 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE VEGETAÃÃO NATIVA (SUB-BOSQUE), DA TIPOLOGIA CERRADO, NA MARGEM DIREITA DE UM CURSO D'ÃGUA DENOMINADO CORREGO CAPÃO DO QUEBRA, EM ÃREA DE APP, NA FAZENDA CAPÃO DO …

#63 Emitido

R$ 1.614,76

Processo: | Status:

Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74

#64 Emitido

R$ 1.614,76

Processo: 748068/22 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Desmate floresta em RPPN Mata do TUFFI, 0,04 ha com escoamento do rendimento lenhoso.

#65 Quitado

R$ 1.614,75

Processo: 09000000002/19 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74

#66 Emitido

R$ 1.495,32

Processo: 441701/20 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

EXPLORAR, DESMATAR, EXTRAIR, SUPRIMIR, CORTAR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTA E DAMAIS FORMAS DE VEGETAÃÃO EM ÃREA DE PRESERVAÃÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÃÃO ESPECIAL OU INTERVIR EM …

#67 Emitido

R$ 1.495,32

Processo: | Status:

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

#68 Emitido

R$ 1.435,34

Processo: 509767/18 | Status: Divida Ativa

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

POR INTERVIR EM AREA CORRESPONDENTE A 00,14,00 HA DE RESERVA LEGAL EM VEGETAÃÃO DE ESTAGIO MEDIO DE REGENERAÃÃO NO BIOMA MATA ATLANTICA DE Â´PROPRIEDADE DE MARCOS CESAR VIEIRA RIOS. AS ATIVIDADES …

#69 Remitido

R$ 1.310,21

Processo: 627440/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

POR INTERVIR EM APP, LOCALIZADA A MENOS DE 30M DE UMA NASCENTE ATRAVES DA MOVIMENTAÃÃO DE TERRA E CONSTRUÃAO DE EDIFICAÃÃO (GAMBIAO), OBRA ALUSIVA AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE TRAFEGO NA RODOVIA M …

#70 Remitido

R$ 1.310,21

Processo: 628020/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

- POR INTERVIR EM 'APP', POR ESTAR LOCALIZADA AS MARGENS DE UM CURSO D'ÃGUA, ATRAVÃS DE DISPOSIÃÃO DE MATERIAL INERTE(TERRA), UMA ÃREA DE 400-MÂ², SEM AUTORIZAÃÃO ESPECIAL

#71 Quitado

R$ 1.085,07

Processo: | Status:

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÃÃO DE CONTAS.

#72 Remitido

R$ 1.000,00

Processo: 579074/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

CONSTRUÃAO DE CANALAETAS PARA FRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS QUE SAO DIRECIONADAS PARA UMA AREA DE CAMPO, QUE APOS PERCORER APROXIMADAMENTE 150M, ESTE CANAL ATINGE UMA NASCENTE, NAS COORDENADAS CITADAS, …

#73 Quitado

R$ 762,17

Processo: 717095/21 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Causar intervenÃ§Ã£o que possa resultar em danos aos recursos hÃdricos.

#74 Quitado

R$ 736,25

Processo: 438127/16 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

O empreendimento nÃ£o executou de forma satisfatÃ³ria a revegetaÃ§Ã£o dos taludes conforme estabelecido nas medidas mitigadoras firmadas no PTRF do processo administrativo nÂº 05020000351/09.

#75 Remitido

R$ 700,00

Processo: 14000002013/10 | Status: Remitido

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

EXECUTAR AÃÃES EM DESCONFORMIDADE COM AS ORIENTAÃÃES TECNICAS PREVISTAS NOS PLANOS DE RECUPERAÃÃO DA AREA DE PRESERVAÃÃO PERMANENTE EM UMA AREA DE 0,03 HA.

#76 Quitado

R$ 112,29

Processo: 13000004563/09 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

PELA NÃO DEVOLUÃÃO DA APEF NÂº 0001834-A

#77 Remitido

R$ 1,00

Processo: 453884/17 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

#78 Emitido

R$ 0,00

Processo: 488092/19 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

#79 Em Analise

R$ 0,00

Processo: 498375/17 | Status: Aguarda Julgamento - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

#80 AdvertÃªncia

R$ 0,00

Processo: 502047/17 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

#81 AdvertÃªncia

R$ 0,00

Processo: 502049/17 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

#82 AdvertÃªncia

R$ 0,00

Processo: 510874/18 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

#83 Emitido

R$ 0,00

Processo: 665816/19 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

Segundo AI "apÃ³s anÃ¡lise no processo de nÂ°. 10639/2013 - Daia nÂ°. 228 referente a intervenÃ§Ã£o ambiental na rodovia Baldim - Santana do Riacho nÃ£o cumpriu as condicionantes mencionadas no DAIA d …

CNPJ	`17.309.790/0001-94`
Razão Social	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
Nome Fantasia	DER - MG
Abertura	—
Atividade	Administração pública em geral
Natureza Jurídica	Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
Endereço	PAPA JOAO PAULO II 4001, EDIF GERAIS - 5 ANDAR, SERRA VERDE, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 31630901
Situação	ATIVA
Última consulta	18/09/2026 13:00

Detalhes da Empresa

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG 17.309.790/0001-94

Dados Cadastrais

Autuações Ambientais 83