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MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO 17.694.878/0001-77

21

Total de Autuações

R$ 697.488,72

Valor Total das Multas

JOAQUIM FELICIO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.694.878/0001-77
Razão Social MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO
Nome Fantasia JOAQUIM FELICIO PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço GETULIO VARGAS 14, CENTRO, JOAQUIM FELICIO/MG, CEP: 39240000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 15:30
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Autuações Ambientais 21
#1 Emitido
R$ 373.342,50
Processo: 836527/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EM CUMPRIMENTO DA ORDEM DE SERVICO N0302025- 2 CIA PM MAMB, OPERACAO REVOLUCAO INDUSTRIAL FASE IV, A EQUIPE DE POLICIA DE MEIO AMBIENTE COMPARECEU EM UM LOCAL ANEXO A USINA DE RECICLAGEM DE LIXO DO MU …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 55.674,00
Processo: 714495/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#3 Emitido
R$ 46.319,20
Processo: 844628/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA DE MEIO AMBIENTE, SEM LICENCA DO ORGAO AMBIENTAL E POR DESMATAR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO DE ESPECIES NATIVAS, SEM POSSUIR LICENCA OU AU …
#4 Emitido
R$ 46.319,20
Processo: 858994/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR SUPRIMIR 1,3 HECTARES DE VEGETACAO NATIVA TIPOLOGIA CERRADO SEM AUTORIZACAO OU LICENCA DOORGAO AMBIENTAL COMPETENTE EM PROPRIEDADE DENOMINADA JATOBA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DOMUNICIPIO DE JOAQUI …
#5 Em Analise
R$ 38.162,40
Processo: 754632/22  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, FORAM APREENDIDOS 09 M³ DE LENHA NATIVA, VALORADA CONFORME DECRETO EM 450 UFEMGS.. Instalar, construir, testar, fu …
#6 Emitido
R$ 35.887,04
Processo: 786060/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por lancar residuo solido in natura a ceu aberto sem tratamento previo, em area rural.
#7 Emitido
R$ 29.118,90
Processo: 492227/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
01 - POR LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO EM ÁREA RURAL, PRÓXIMA A USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM NUMA ÁREA DE 5,0 HA (CINCO HECTARES) DE VEGETAÇÃO TIPO …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 512271/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR LANCAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREAS URBANAS.
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.918,50
Processo: 693161/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCILAMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, DESDE DE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO OU …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.918,50
Processo: 705194/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#11 Emitido
R$ 13.805,60
Processo: 484123/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
UFEMG para o ano de 2013 - Artigo 83, Anexo I, código 129,, do Decreto nº 44.844/2008 - Lançar resíduo sólido in natura a céu aberto, sem tratamento prévio, em áreas urbanas e rurais.
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 494197/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumrprir Deliberacao Normativa 962006 e 1282008 que convocou os municipios para o licenciamento ambiental do sistema de tratamento de esgostos e efluentes.
#13 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 613528/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AAF, SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA JUNTO AO ORGAO COMPTENTE, SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRDAÇÃO AMBIENTAL
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.855,80
Processo: 693160/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DESMATAR COM DESTOCA UMA AEA DE 1955M2 DE FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO NATIVA, SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL.
#15 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.625,70
Processo: 575298/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infração cometida no Assentamento Final Feliz, na zona rural de Joaquim felicio-MG, na área do Centro Comercial. As atividades de desmate foram suspensas no local. Foram apreendidos 15 metros cúbi …
#16 Emitido
R$ 1.435,34
Processo: 487607/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DANIFICAR DEMAIS FORAMS DE VEGETAÇÃO NATURAL EM AREA DE RESRVA LEGAL, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#17 Emitido
R$ 449,81
Processo: 599038/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESTOCAR / SUPRIMIR AREA DE VEGETAÇAO CAMPESTRE, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO
#18 Remitido
R$ 363,85
Processo: 641641/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR CORTAR ARVORES ESPARSAS SEM PROTEÇAO ESPECIAL , LOCALIZADAS EM AREAS COMUNS , SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE. SENDO 2 MANGUEIRAS ESPADAS , 01 MANGUEIRA COMUM , 01 MUTAMBA , 01 JATOBA
#19 Em Analise
R$ 360,63
Processo: 508117/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESATIVAR POÇO TUBULAR SEM EFETUAR O TAMPONAMENTO EM CONFORMIDADE COM OS CRITERIOS TECNICOS EXIGIDOS PELO IGAM.
#20 Remitido
R$ 0,00
Processo: 625213/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA, POÇO TUBULAR PARA FIENS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA
#21 Remitido
R$ 0,00
Processo: 625224/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA, POÇO TUBULAR, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA