MUNICIPIO DE TRES MARIAS 17.695.008/0001-12

5

Total de Autuações

R$ 65.229,63

Valor Total das Multas

TRES MARIAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.695.008/0001-12
Razão Social MUNICIPIO DE TRES MARIAS
Nome Fantasia TRES MARIAS GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CASTELO BRANCO 03, CENTRO, TRES MARIAS/MG, CEP: 39205000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 15:30
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Autuações Ambientais 5
#1 Quitado
R$ 53.830,56
Processo: 485577/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, QUEIMAR RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO ELANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS IN NATURA A CÉU ABERTO SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMB IENTAL COMPETENTE.
#2 Remitido
R$ 5.000,00
Processo: 536761/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1- CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, POR MEIO DE POÇO TUBULAR, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S18°09'29" E W45°13'28,7, SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS; 2- CAPTAÇÃO DE …
#3 Remitido
R$ 4.000,00
Processo: 537000/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1- CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, POR MEIO DE POÇO TUBULAR, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S18°30'48,5" E W45°6'30,6" SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS; 2- CAPTAÇÃO DE …
#4 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 620273/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
EXTRAIR, SUPRIMIR, DANIFICAR DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO EM APP, SEM AUTORIZAÇAO ESPEICAL, AINDA QUE ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETAÇAO.
#5 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 606703/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EXPLORAR EM APP, SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF