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MUNICIPIO DE FELIXLANDIA 17.695.032/0001-51

17

Total de Autuações

R$ 175.382,84

Valor Total das Multas

FELIXLANDIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.695.032/0001-51
Razão Social MUNICIPIO DE FELIXLANDIA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLANDIA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MENINO DEUS 86, CENTRO, FELIXLANDIA/MG, CEP: 39237000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 15:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 17
#1 Emitido
R$ 54.004,12
Processo: 441577/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. DESCUMPRIR DN COPAM N 1182008.2. CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AO MEIO AMBIENTE. 3. CATACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS NA AREA DO LIXAO. 4. QUEIMAR RE …
#2 Emitido
R$ 29.118,90
Processo: 647004/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LAGOA CAULTATIVA RECEPTORA DE ESGOTO SANITARIO SEM OBSERVAÇAO E CUMPRIMENTO DE PROCEDIMENTOS FORMAIS DE REGULARIZAÇAO AMBIENTAL, SEQUER A APRESENTAÇAO DE RELATORIO TECNICO. CAUSA DANO A RECURSO HID …
#3 Emitido
R$ 27.502,03
Processo: 853930/26  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fato localidado na comunidade de lagoa do meio, zona rural de felixlandia.
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 460270/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Queima de resíduos sólidos urbanos a céu aberto.
#5 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 713248/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESÍDUO SÓLIDO IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, EM ÁREA URBANA. LANÇAMENTO DE ENTULHOS E BOTA FORA DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
#6 Emitido
R$ 8.308,97
Processo: 475916/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS.
#7 Remitido
R$ 6.666,60
Processo: 02000000524/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS ÁS ESPECIES VEGETAIS ANIMAIS DO ECOSSISTEMA VEREDA. O INFRATOR EFETUOU A EXTRAÇÃO DE …
#8 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 478916/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#9 Prescrito
R$ 4.153,65
Processo: 641523/18  |  Status: Prescrito
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SEGUNDO AI" Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats …
#10 Em Analise
R$ 1.495,32
Processo: 503182/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Conforme consta no campo 06 do AI, a infração consiste em ' intervir em área de preservação premanente ainda que esta esteja descoberta de vegetação. " Foi informado, no campo 12 do AI, que " a …
#11 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 639496/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP, A MARGEM DIREITA DO RIBEIRAO DO BAETE, SENDO CURSO D'AGUA COM LEITO REGULAR COM LARGURA INFERIOR A 10M. PROÇAO DE LAGOA FACULTATIVA EDIFICADA NAS PROXIMIDADES DO CURSO HIDRICO, SOBRE …
#12 Emitido
R$ 1.310,21
Processo: 643823/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESMATE FORMA VEGETAÇÃO EM APP , SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.
#13 Quitado
R$ 1.100,43
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DURANTE VISTORIA, PARA ATENDER REQUERIMENTO REFERENTE AO PROCESSO Nº 02030000374/09, NA FAZENDA OLHOS D' ÁGUA , ZONA RURAL, MUNCIPIO DE FELIXLÂNDIA, FICOU CONSTATADO QUE A ÁREA REQUERIDA PARA CORT …
#14 Emitido
R$ 1.091,59
Processo: 484714/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONFORME AUTO DE INFRAÇÃO, "SUPRIMIR VEGETAÇÃO DA ESPÉCIE NATIVA DE FITOFISIONOMIA CERRADO SENSU STRICTO, EM ÁREA COMUM EQUIVALENTE A 180 M², SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL."
#15 Quitado
R$ 1.000,00
Processo: 01000000030/04  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
por desmatar suprimir 0,15 ha de campo cerrado para extração de mineral classe II em area de dominio privado sem autorizacao do orgao ambiental competente.
#16 Quitado
R$ 517,97
Processo: 02000001713/07  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESMATAR MEDIANTE CORTE RASO SOM DESTOCA, DE FORMAÇÃO CAMPESTRE (CAMPO/CERRADO) E CORTAR, EXTRAIR 02 ESTEREOS DE ESPECIES PROTEGIDAS POR LEI, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.
#17 Quitado
R$ 83,07
Processo: 503434/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Conforme consta no plano 06 do AI, a infração consiste em " perfurar poço tubular sem a devida autorização de perfuração. "