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ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA. 17.720.994/0001-13

25

Total de Autuações

R$ 2.237.388,64

Valor Total das Multas

OURO PRETO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.720.994/0001-13
Razão Social ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA.
Abertura —
Atividade Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço AMERICO RENE GIANETTI S/N, SARAMENHA, OURO PRETO/MG, CEP: 35400000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 15:30
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Autuações Ambientais 25
#1 Emitido
R$ 339.990,75
Processo: 787148/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinacao ou obrigacao decorrente da Politica Estadual de Seguranca de Barragem, em conformidade com seus regulamentos, desde que nao constitua infracao diversa.
#2 Emitido
R$ 301.890,41
Processo: 711215/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#3 Emitido
R$ 261.339,75
Processo: 834775/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir a Deliberacao Normativa Copam n. 1872013. Descumprir Deliberacao Normativa COPAM n 0181. Descumprir clausula 2 do Termo de Ajustamento de Conduta
#4 Emitido
R$ 225.385,26
Processo: 698296/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ATENDIMENTO A ACIDENTE NO LOCAL: HINDALCO DO BRASIL - AVENIDA RENE GIANETTI, S/Nº, BAIRRO SARAMENHA, OURO PRETO/MG, DATA DO ACIDENTE: 15/07/2015. CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATU …
#5 Emitido
R$ 203.683,33
Processo: 711213/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Emitido
R$ 151.697,73
Processo: 711216/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1) Não cumprir condicionante e entrega intempestiva. 2) Causar intervenção de ualuer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação.
#7 Emitido
R$ 145.582,86
Processo: 663489/19  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 167081/2014. 124 - Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
#8 Emitido
R$ 89.710,00
Processo: 711218/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Não cumprir condicionante e entrega intempestiva.
#9 Emitido
R$ 75.128,42
Processo: 518912/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO MEDIANTE LANÇAMENTO DE " ALUMINA " NA ATMOSFERA, PODENDO CAUSAR DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS,AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, A SEGURANÇA E BEM ESTAR DA POPULAÇAO E A QUALIDADE DO AR …
#10 Emitido
R$ 71.275,95
Processo: 803745/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Determina-se a suspensão da licença da Barragem do Marzagão por este ato, nos termos do § 2º do art. 111-A do Decreto 47.383, de 02 de março de 2019. Cabe destacar que, apesar do recorrente desc …
#11 Emitido
R$ 62.223,75
Processo: 817411/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar contaminação ou contribuir com sua continuidade ao não elaborar estudos técnicos ou adotar as medidas técnicas para reabilitação de áreas contaminadas, que resulte ou possa resultar em …
#12 Emitido
R$ 62.223,75
Processo: 817412/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar contaminação ou contribuir com sua continuidade ao não elaborar estudos técnicos ou adotar as medidas técnicas para reabilitação de áreas contaminadas, que resulte ou possa resultar em …
#13 Anulado
R$ 61.872,71
Processo: 647139/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO NOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS
#14 Emitido
R$ 41.482,50
Processo: 817413/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar contaminação ou contribuir com sua continuidade ao não elaborar estudos técnicos ou adotar as medidas técnicas para reabilitação de áreas contaminadas, que resulte ou possa resultar em …
#15 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.000,70
Processo: 627329/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01. VAZAMENTO DE AFLUENTES LIQUIDOS (LAMA) ORIUNDO DO PROCESSO PROVINDO DA FABRICA DE ALUMINA . A QUAL ERA BOMBEADA PARA A BARRAGEM DE REJEITO MARZAGAO OCORRENDO O ROMPIMENTO / DESLOCAMENTO DA TUBULAÃ …
#16 Emitido
R$ 35.000,70
Processo: 647607/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
VAZAMENTO DE APROXIMADAMENTE 400 LITROS DE EFLUENTES LÍQUIDOS (LAMA), ORIUNDOS DO PROCESSO PRODUTIVO DA FÁBRICA ALUMÍNIO AO QUAL ERA BOMBEADA PARA A BARRAGEM DE REJEITO MAZAGÃO, VINDO ESTE A CARRE …
#17 Emitido
R$ 15.026,89
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#18 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 440692/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#19 Emitido
R$ 8.874,00
Processo: 719403/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A licença concedida, nos termos do Parecer Único 0842496/2018 trouxe "Atividade de extração de bauxita (...) será feita em lavra a céu aberto pelo método stripmining, no qual a camada superior …
#20 Emitido
R$ 8.778,78
Processo: 711210/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#21 Emitido
R$ 8.684,85
Processo: 844872/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixou de atender a determinacao do agente credenciado, em razao do nao cumprimento das solicitacoes constantes nosseguintes expedientes Oficio FEAMGERAQ n 5562022 54142367, Oficio FEAMGAC n 4542024 9 …
#22 Emitido
R$ 8.684,85
Processo: 844883/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixou de atender a determinacao do agente credenciado, em razao do nao cumprimento dassolicitacoes constantes nos seguintes expedientes Oficio FEAMGERAQ n 556202254142367, Oficio FEAMGAC n 4922024 99 …
#23 Emitido
R$ 4.342,42
Processo: 844800/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixou de atender a determinacao do agente credenciado, em razao do nao cumprimento das solicitacoesconstantes nos seguintes expedientes Oficio FEAMGERAQ n 2062022 45114315, OficioFEAMGERAQ n 5562022 …
#24 Quitado
R$ 3.730,12
Processo: 717679/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental,o …
#25 Emitido
R$ 751,27
Processo: 516028/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- UTILIZAR 98 (NOVENTA E OITO) MOUROÕES DE CANDEIRA SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO.