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MUNICIPIO DE LEOPOLDINA 17.733.643/0001-47

12

Total de Autuações

R$ 429.152,68

Valor Total das Multas

LEOPOLDINA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.733.643/0001-47
Razão Social MUNICIPIO DE LEOPOLDINA
Nome Fantasia LEOPOLDINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço LUCAS AUGUSTO 68, CENTRO, LEOPOLDINA/MG, CEP: 36700088
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 15:45
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Autuações Ambientais 12
#1 Emitido
R$ 101.833,85
Processo: 824717/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
COD 127 O empreendedor declarou no Relatorio de Cumprimento de Condicionantes 98632576, que nao foram gerados residuos solidos no empreendimento no periodo compreendido entre 102023 e setembro de 2024 …
#2 Emitido
R$ 70.004,00
Processo: 580011/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL PELA DEPOSIÇAO INADEQUADA DE RSU. 02 - DESCUMPRIR DN COPAM 118/2008 - PELA FALTA DE DRENAGE PLUVIAL E ESTAR A 100M DE UMA NASCENTE. 03 - FOI CONSTATAD …
#3 Emitido
R$ 56.665,13
Processo: 791920/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O MUNICÍPIO FOI ORIENTADO A REGULARIZAR O EMPREENDIMENTO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degra …
#4 Emitido
R$ 41.595,55
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O Municipio de Leopoldina foi autuado por descumprir a Deliberacao Normativa COPAM n 962006 e aDeliberacao Normativa COPAM n 1282008, que convocam municipios para o licenciamento ambiental desistema d …
#5 Emitido
R$ 38.830,05
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Estacao de tratamento de esgoto sanitario desativada ou sem Operacao. Lancamento direto e in natura ou sem tratamento dos efluentes sanitarios nos corpos hidricos - Ribeirao Jacareacanga
#6 Emitido
R$ 34.681,80
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O Municipio de Leopoldina foi autuado por descumprir a Deliberacao Normativa COPAM n 962006 e a Deliberacao NormativaCOPAM n 1282008, que convocam municipios para o licenciamento ambiental de sistema …
#7 Quitado
R$ 30.001,50
Processo: 678947/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio n …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.001,00
Processo: 678983/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DELIBERACAO NORMATIVA N 522001.
#9 Quitado
R$ 20.001,00
Processo: 757077/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao Normativa 962006 e 1282008 do COPAM que convocou os municipios para o licenciamento ambientais de sistema de tratamento de esgotos.
#10 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 619664/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEPOSITAR RESIDUOS SOLIDOS URBANOS LIXO SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NAO SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL.
#11 Emitido
R$ 4.639,50
Processo: 703090/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretação de emergência sanitária e desde que aut …
#12 Quitado
R$ 898,30
Processo: 687544/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Queima de residuo solido a ceu aberto sem autorização , aproximadamente uma caçamba de caminhao. area afetada de 10m² , vegetação local rasteira, area comum.