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MUNICIPIO DE RIO POMBA 17.744.434/0001-07

7

Total de Autuações

R$ 75.835,46

Valor Total das Multas

RIO POMBA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.744.434/0001-07
Razão Social MUNICIPIO DE RIO POMBA
Nome Fantasia RIO POMBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço RAUL SOARES 15, CENTRO, RIO POMBA/MG, CEP: 36180000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 15:45
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Autuações Ambientais 7
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.887,04
Processo: 516407/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AO SOLO, AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÁS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABIT …
#2 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 444321/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS.
#3 Emitido
R$ 6.502,80
Processo: 647098/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Por intervir em APP para construção de ponte, sem autorização ambiental.
#4 Emitido
R$ 6.502,80
Processo: 05000000140/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Prestar informação falsa acerca de intervenção ambiental em carater emergencial em APP.
#5 Emitido
R$ 4.930,00
Processo: 731183/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUSPENSÃO DE ATIVIDADE DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO LOCAL; LOCAL DA INFRAÇÃO: DISTRITO INDUSTRIAL, RIO POMBA MG.. Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou rural, em lagoa, …
#6 Quitado
R$ 2.958,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por descumprir determinação técnica, uma vez que as análises apresentadas estão em desconformidade com o disposto no art. 4º da Deliberação Normativa COPAM nº 216/2017.
#7 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 526528/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.