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MUNICIPIO DE SENADOR MODESTINO GONCALVES 17.754.110/0001-41

21

Total de Autuações

R$ 505.102,78

Valor Total das Multas

SENADOR MODESTINO GONCALVES

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.754.110/0001-41
Razão Social MUNICIPIO DE SENADOR MODESTINO GONCALVES
Nome Fantasia SENADOR MODESTINO GONCALVES PREF GAB DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço N SENHORA DAS MERCES 100, CENTRO, SENADOR MODESTINO GONCALVES/MG, CEP: 39190000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 16:00
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Autuações Ambientais 21
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 190.604,49
Processo: 760452/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Inf. 01 - Descricao Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que na …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 100.213,20
Processo: 707865/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.. Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou rural, em lagoa, …
#3 Emitido
R$ 27.837,00
Processo: 689499/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#4 Quitado
R$ 26.949,00
Processo: 677490/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01 - Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG. INFRAÇÃO 02 - Lançar ou dispor resíduo sólido em á …
#5 Emitido
R$ 25.186,49
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA AS ATIVIDADE ILEGAL NO LOCAL CONFORME PREVÊ O ARTIGO 108 DO DECRETO ESTADUAL 47.383/2018.. Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos
#6 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 503111/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
-CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS.
#7 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 508472/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS.
#8 Em Analise
R$ 16.702,20
Processo: 707681/20  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprimento de norma contida na DN 218/2008 e disposição irregular a céu aberto de resíduos sólidos urbano
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 671606/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Opera ETE sem licença ambiental.
#10 Emitido
R$ 12.360,96
Processo: 781362/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em d …
#11 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 546414/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL.
#12 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 582735/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE ORIENTAÇÃO TÉCNICA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL OU NAS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS.
#13 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 587371/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
O EMPREENDIMENTO NAO APRESENTOU A AAF E NEM O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
#14 Emitido
R$ 7.919,55
Processo: 806179/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- FICAM SUSPENSAS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO, PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES MG, ATÉ DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE; 2- FICAM APREENDIDSO E SOB …
#15 Emitido
R$ 4.036,90
Processo: 492332/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
***INFRAÇÃO 01*** DESMATAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. ***INFRAÇÃO 02*** DESMATAR EM ÁREA DE P …
#16 Quitado
R$ 2.577,62
Processo: 676705/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RH
#17 Em Analise
R$ 2.332,42
Processo: 582775/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
PROMOVER INTERVENÇÕ QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS.
#18 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 492333/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÕES QUE RESULTEM OU POSSAM RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS.
#19 Emitido
R$ 1.625,70
Processo: 546373/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVA SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#20 Quitado
R$ 718,64
Processo: 680744/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR DANO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PRROTEÇÃO INTEGRAL, ATRAVÉS DE ESCAVAÇÃO DO SOLO, COM MORTE DE PLANTAS NATIVAS, EM DESACORDO COM O PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.
#21 Quitado
R$ 496,40
Processo: 14000001598/10  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA ÁREA DE 00:15:00 HECTARES, EM FORMA DE DESTOCA, EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.