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MUNICIPIO DE DATAS 17.754.193/0001-79

11

Total de Autuações

R$ 650.317,93

Valor Total das Multas

DATAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.754.193/0001-79
Razão Social MUNICIPIO DE DATAS
Nome Fantasia DATAS PREF GAB DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DO DIVINO 10, CENTRO, DATAS/MG, CEP: 39130000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 16:00
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Autuações Ambientais 11
#1 Emitido
R$ 429.327,00
Processo: 748517/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO I - CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULAR EM DANOS AOS RECURSO HIDRICOS, AS ESPECIE VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL, OU …
#2 Emitido
R$ 49.779,00
Processo: 824969/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR AREIACASCALHO SEM LICENCA E INTERVIR EM APP
#3 Emitido
R$ 47.517,30
Processo: 802211/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ATIVIDADE SUSPENSA NO LOCAL. APREENDIDO NO LOCAL UMA PÁ CARREGADEIRA MODELO CMD833 DA MARCA LONKING DE COR LARANJA, NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO LSH0833NENA806712, FICANDO O AUTUADO COMO FIEL DEPOSITÁ …
#4 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 806307/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descricao - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natu …
#5 Quitado
R$ 30.053,78
Processo: 436362/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 465395/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Queimar resíduos sólidos à céu aberto sem autorização dos órgão ambiental competente.
#7 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 672365/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO SE CONSTATADA A EXISTENÇIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 10.001,00
Processo: 622640/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
QUEIMA DE RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.995,08
Processo: 728369/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01 - DESCCRIÇÃO: EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS, SEM LICENÇA OU AUTORIZA …
#10 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 476671/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DELIBERACAO N 962006 D E1282008
#11 Emitido
R$ 0,00
Processo: 455766/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extração de areia no Ribeirão de Datas com utilização de retroescavadeira JCB3C sendo apreendida encaminhada Depol avaliada em R$ 93.000,00.