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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 17.851.361/0001-44

17

Total de Autuações

R$ 730.396,22

Valor Total das Multas

POCOS DE CALDAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.851.361/0001-44
Razão Social DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Endereço SAO PAULO 642, CENTRO, POCOS DE CALDAS/MG, CEP: 37701012
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 16:30
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Autuações Ambientais 17
#1 Emitido
R$ 167.022,00
Processo: 703392/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#2 Emitido
R$ 113.330,25
Processo: 796656/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#3 Quitado
R$ 109.734,75
Processo: 614588/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancamento de efluente sanitario bruto em curso dagua. 70 esgoto coletado no municipio de Pocos de Caldas lancado in natura no rio Lambari.
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 79.195,50
Processo: 806684/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1-Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemase habitats ou ao patrimonio natural ou cult …
#5 Emitido
R$ 59.396,63
Processo: 802763/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#6 Emitido
R$ 53.665,88
Processo: 760943/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licencaambiental, desde que nao amparado por termo …
#7 Quitado
R$ 44.370,00
Processo: 741807/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#8 Quitado
R$ 44.370,00
Processo: 747316/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NÃO FOI APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO DA ATIVIDADE DEVIDO A FALTA DE CAPACIDADE OPERACIONAL, IMPACTO SOCIAL E MAIOR DANO AO MEIO AMBIENTE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar a …
#9 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 506534/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DISPOR ATRAVÉS DE TRANSBORDO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTO "BUEIRO" O CARREAMENTO DOS EFLUENTES DE ESGOTO "REJEITOS SÓLIDOS" EM UM CURSO D'ÁGUA DENOMINADO CÓRREGO VÁRZEA DE CALDAS.
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.592,25
Processo: 781613/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#11 Quitado
R$ 6.296,13
Processo: 784109/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#12 Quitado
R$ 5.962,88
Processo: 751586/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#13 Quitado
R$ 4.930,00
Processo: 742670/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.639,50
Processo: 700110/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#15 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.639,50
Processo: 707455/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#16 Quitado
R$ 4.491,50
Processo: 675940/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
x
#17 Quitado
R$ 1.200,00
Processo: 10040001600/08  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR EFETUAR INTERVENÇÃO EM UMA ÁREA DE 00,05;00 HA SUPRIMINDO A VEGETAÇÃO RASTEIRA (GRAMINEAS), DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO A MENOS DE 30 METROS DE UM CURS …