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TUPGUAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 17.859.422/0001-10

10

Total de Autuações

R$ 272.765,62

Valor Total das Multas

CONCEICAO DOS OUROS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.859.422/0001-10
Razão Social TUPGUAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Abertura —
Atividade Fabricação de amidos e féculas de vegetais
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço SANTA EFIGENIA SN, SANTA EFIGENIA, CONCEICAO DOS OUROS/MG, CEP: 37548000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 16:45
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Autuações Ambientais 10
#1 PECMA
R$ 62.223,75
Processo: 821167/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 53.665,88
Processo: 763653/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONFORME O ARTIGO 109, INCISO II, ALÉM DO ARTIGO 111 DO DECRETO 47383/2018, FICA APLICADA A PENALIDADE RESTRITIVA DE DIREITO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - RAS (N° 100/2018) TU …
#3 Anulado
R$ 43.930,48
Processo: 531613/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Em analise as condicionantes estabelecidas no Parecer unico SUPRAM-SM N 21340322013, do TUP-GUAR INDuSTRIA E COMERCIO LTDA, que subsidiou a licenca de operacao certificado LO n° 0352014 – SM, obser …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 27.689,57
Processo: 817485/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. . Causar interv …
#5 Emitido
R$ 22.779,37
Processo: 777528/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. Descumprir deter …
#6 Emitido
R$ 20.001,00
Processo: 754407/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Em analise as condicionantes estabelecidas no Parecer unico SUPRAM-SM N 21340322013, do TUP-GUAR INDuSTRIA E COMERCIO LTDA, que subsidiou a licenca de operacao certificado LO n° 0352014 - SM, observo …
#7 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 472543/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos ou que prejudique o bem estar da população.
#8 Emitido
R$ 11.446,35
Processo: 777527/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumpre ou cumprefora do prazo condicionante aprovada na licenca ambiental, referente a condicionante de automonitoramento conforme descrito no Auto de Fiscalizacao n° 1521712023
#9 Quitado
R$ 8.084,70
Processo: 671269/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.001,00
Processo: 649727/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR INTERVENÇA OQUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS SENDO A SOLTURA DE "AGUA" DA LAVAGEM E DESCASCAMENTO DA MANDIOCA EM CURSO D'AGUA DENOMINADO "RIBEIRAO OURO VELHO" A …