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MUNICIPIO DE AGUANIL 17.888.108/0001-65

17

Total de Autuações

R$ 300.631,88

Valor Total das Multas

AGUANIL

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.888.108/0001-65
Razão Social MUNICIPIO DE AGUANIL
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço TIRADENTES 96, CENTRO, AGUANIL/MG, CEP: 37273000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 16:45
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Autuações Ambientais 17
#1 Em Analise
R$ 73.156,50
Processo: 612817/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#2 Emitido
R$ 36.578,25
Processo: 563551/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#3 Emitido
R$ 35.777,25
Processo: 761164/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licencaambiental, desde que nao amparado por termo …
#4 Em Analise
R$ 29.118,90
Processo: 490215/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO OU DELIBERAÇÃO DO COPAM Nº 118/08. 2- CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, …
#5 Emitido
R$ 27.620,14
Processo: 841877/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Codigo da infracao 214-Descricao da infracao Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma. Classificacao Grave Incidencia da pena Por ato, com acrescimo.Observacoes …
#6 Emitido
R$ 19.798,89
Processo: 800803/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#7 Emitido
R$ 17.943,52
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade de disposição final de resíduos sólidos urbano, sem autorização ambiental de funcionamento não amparado por Termo de Ajustamento de Conduta com órgão e constatada a existà …
#8 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 540497/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
#9 Em Analise
R$ 14.559,45
Processo: 486411/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao p …
#10 Remitido
R$ 10.001,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSO HIDRICOS
#11 Quitado
R$ 6.296,13
Processo: 778946/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancar ou dispor residuo solido em area urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, area de varzea, cavidade subterranea ou dolina, terreno baldio, poco, cacimba, rede de drenagem de aguas pluviais, ga …
#12 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 475416/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#13 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 523588/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DE REDÍSUOS SÓLIDOS URBANOS, CÓDIGO E-03-07-7, COM QUANTIDADE OPERADA DE 8 TON/DIA, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
#14 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 631413/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESENVOLVER ATIVIDADE DE ATERRO DE RESIDUOS DA CLASSE A DA CONSTRUCAO CIVIL SEM AAF
#15 Emitido
R$ 694,79
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR 04 QUATRO ARVORES DA ESPECIES NATIVAS ESPARCIAS, SEM PROTECAO ATRAVES DE DESTOCALOCALIZADA EM UMA AREA COMUM, SEM AUTORIZACAO.
#16 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#17 Emitido
R$ 0,00
Processo: 841882/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de instalar equipamentos de medicao hidrometro e horimetro em captacoes de agua subterranea, realizadas por meio de pocos tubulares, nas coordenadas geograficas Datum SIRGAS 2000 Latitude -20.9 …