1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 17.906.314/0001-50

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 17.906.314/0001-50

4

Total de Autuações

R$ 7.389,71

Valor Total das Multas

SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.906.314/0001-50
Razão Social MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE
Nome Fantasia SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE PREFEITURA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DR. ANDRE SARMENTO 272, CENTRO, SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE/MG, CEP: 37467000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 17:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 4
#1 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 549660/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INSTALAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTAL SEM A LICENÇA AMBIENTAL.
#2 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 530639/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#3 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 549669/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM APP SEM AUTORIZAÇAO
#4 Emitido
R$ 0,00
Processo: 549679/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DERIVAR, CAPTAR E INTERVIR EM RECUSOS HIDRICOS EM XADO DE USO INSIGNIFICANTE.