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MUNICIPIO DE BORDA DA MATA 17.912.023/0001-75

9

Total de Autuações

R$ 269.742,83

Valor Total das Multas

BORDA DA MATA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.912.023/0001-75
Razão Social MUNICIPIO DE BORDA DA MATA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ANTONIO MEGALE 86, CENTRO, BORDA DA MATA/MG, CEP: 37564000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 17:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 9
#1 Emitido
R$ 140.902,24
Processo: 743936/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O PODER PuBLICO MUNICIPAL DEVERA DAR INICIO AO PROJETO PARA SOLUCAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO DO DISTRITO DO CERVO, CUMPRINDO DEVIDAMENTE AS NORMAS VIGENTES.. Causar intervencao que resulte em …
#2 Emitido
R$ 75.553,50
Processo: 790559/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.777,25
Processo: 758169/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA DEGRADAÇÃO.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida …
#4 Quitado
R$ 8.308,97
Processo: 452478/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#5 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 475527/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 445379/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#7 Julgado
R$ 1.124,76
Processo: 10100000334/06  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Efetuar, ao longo do rio das amoreiras, e já se encontra canalizado, uma limpeza na Avenida João Olivo Megale, vindo a retirar nas margens do rio a vegetação existente no local (capim braquiária) …
#8 Julgado
R$ 1.100,74
Processo: 10100000230/05  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por ter efetuado a abertura de Curso d'água numa área de 80 m², medida de forma expedita, utilizando máquina retro-escavadeira, bem como troca de manilhas em uma ponte da referida estrada, danific …
#9 Remitido
R$ 992,82
Processo: 10000002157/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
No ato da fiscalização ficou constatado que o município efetuou intervenção em área considerada de preservação permanente para a limpeza de um córrego vindo a depositar em suas margens os rej …