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MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS 18.008.920/0001-11

10

Total de Autuações

R$ 203.727,75

Valor Total das Multas

SAO TOME DAS LETRAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.008.920/0001-11
Razão Social MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS
Nome Fantasia SAO TOME DAS LETRAS GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço BARAO DE ALFENAS 100, CENTRO, SAO TOME DAS LETRAS/MG, CEP: 37408000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 17:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 99.558,00
Processo: 819123/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
106 - Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por …
#2 Emitido
R$ 41.482,50
Processo: 836128/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Codigo 114 - Descricao da infracao Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitat …
#3 Emitido
R$ 36.578,25
Processo: 616001/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#4 Em Analise
R$ 15.026,89
Processo: 655143/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR DEPOSITAR APROX. 3TON/DIA DE RESIDUO SOLIDO A CEU ABERTO EM UMA AREA UTIL DE 6200M², PROVENIENTE DE 6.000 HABITANTES DO MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS, SEM NENHUM TIPO DE TRATAMENTO, CONTRARI …
#5 Emitido
R$ 3.318,60
Processo: 819122/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
115 - Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio nat …
#6 Quitado
R$ 2.518,45
Processo: 785042/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#7 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 530644/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#8 Quitado
R$ 1.200,00
Processo: 10000001427/08  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em APP, com uso de maquina retroescavadeira para abertura de uma estrada a qual mede 33m de comprimento e 3,50m de largura para escoamento dágua de chuva de uma estrada vicinal municipal, ca …
#9 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 587108/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM APP A MENOS DE 50M DE OLHOS D'AGUA (NASCENTE), PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO, EM UMA AREA TOTAL DE 180, 35M², ONDE INICIOU DUAS CONSTRUÇOES PARA FINS DA HABITAÇAO, SEM AUTORIZAÇAO …
#10 Remitido
R$ 449,81
Processo: 587835/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR RASTEIRA ARBUSTIVA, EM UMA ÁREA COMUM DE FORMAÇÃO CAMPESTRE, MENSURADA EM 480 M², SEM RENDIMENTO LENHOSO, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UMA RUA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO, …