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MUNICIPIO DE JURAMENTO 18.017.368/0001-28

14

Total de Autuações

R$ 145.182,71

Valor Total das Multas

JURAMENTO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.017.368/0001-28
Razão Social MUNICIPIO DE JURAMENTO
Nome Fantasia JURAMENTO PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ANTONIO MAIA SOBRINHO 43, CENTRO, JURAMENTO/MG, CEP: 39590000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 17:45
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Autuações Ambientais 14
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.776,75
Processo: 786379/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por t …
#2 Emitido
R$ 25.186,28
Processo: 818880/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O AUTUADO FAZ CAPTACAO DE AGUA SUBTERRANEA PORCO TUBULAR SEM A DEVIDA OUTORGA.
#3 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 489323/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOAS SÓLIDOS SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EXPEDIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 438498/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.026,89
Processo: 436831/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Quitado
R$ 13.805,60
Processo: 493825/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 118/08, ESPECIFICAMENTE O ART. 3º, III, IV, V, VI, IX, XII.
#7 Remitido
R$ 6.902,10
Processo: 472906/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS; QUEIMAR RESÍDUOS SOLIDOS URBANOS A CÉU ABERTO OU EM INSTALAÇÕES NÃO LICENCIADOS
#8 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 496590/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#9 Emitido
R$ 3.045,07
Processo: 826596/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 ------ CAPTAR AGUA SUPERFICIAL PARA ABASTECIMENTO DE CAMINHAO PIPA SEM A RESPECTIVA OUTORGA. 02 ------- CAPTAR AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE POCO TUBULAR SEM OS EQUIPAMENTOS DE MEDICAO HORIMETRO E H …
#10 Remitido
R$ 2.874,56
Processo: 08000004210/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR CORTAR 08 (OITO) ÁRVORES DA ESPÉCIE OITI EM ÁREA DE LOGRADOURO PÚBLICO( PRAÇA), SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#11 Emitido
R$ 917,09
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desativar poço tubular, poço manual ou cisterna sem efetuar o tamponamento em conformidade com os critérios técnicos exigidos pelo Igam.
#12 Quitado
R$ 360,63
Processo: 489814/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM OUTORGA VENCIDA
#13 Remitido
R$ 120,36
Processo: 08000001839/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar a supressão de 01 (uma) árvore nativa em área de preservação permanente, às margens do Rio Juramento, sem autorização do órgão ambiental competente.
#14 Remitido
R$ 120,36
Processo: 551536/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
REALIZAR A SUPRESSAO DE 01 ARVORE NATIVA, EM APP, AS MARGENS DO RIO JURAMENTO, SEM AUTORIZAÇAO.