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MUNICIPIO DE ITACAMBIRA 18.017.400/0001-75

11

Total de Autuações

R$ 82.974,30

Valor Total das Multas

ITACAMBIRA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.017.400/0001-75
Razão Social MUNICIPIO DE ITACAMBIRA
Nome Fantasia ITACAMBIRA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço FRANKFORT 75, ALTO DA BOA VISTA, ITACAMBIRA/MG, CEP: 39594000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 17:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 11
#1 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 495198/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL AO NÃO OPERAR EMPREENDIMENTO POSSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, CONTRARIANDO A LEI 12305/2010.
#2 Quitado
R$ 17.705,97
Processo: 702649/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Local da infração: Rio Ribeirão de Areia, sob as coordenadas geográficas -17° 1' 49.46" -43° 13' 40.36", Fazenda Ribeirão de Areia, zona rural do município de Itacambira. As atividades de cons …
#3 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 596090/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar Atividade de extração de cascalho na fazenda Joaquim José sem a devida licença ambiental, no município de Itacambira. Foi degradada uma área de 0,76 Ha para a retirada de cascalho.
#4 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 570476/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCOMPRIR A DELIBERAÇAO NORMATIVA OPAM 118/08
#5 Emitido
R$ 10.001,00
Processo: 618978/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DELIBERAÇAO NORMATIVA COPAM Nº118/08 ESPECIFICAMENTE O ITEM V DO ARTIGO 3º BEM COMO OS ITENS VI E VII ALINEA B, TAMBEM DO ARTIGO 3º DA SUPRACITADA DELIBERAÇAO
#6 Emitido
R$ 7.186,40
Processo: 679712/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01: Suprimir 0,4 hectares de vegetação nativa, localizada em área comum, com a finalidade de abertura de vias, sem possuir a documentação ambiental nescessária; INF …
#7 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 494028/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Quitado
R$ 1.855,80
Processo: 702654/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Local da infração: Rio Ribeirão de Areia, sob as coordenadas geográficas -17° 1' 49.46" -43° 13' 40.36", Fazenda Ribeirão de Areia, zona rural do município de Itacambira. As atividades de expl …
#9 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 08000001619/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR/INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DESCOBERTA DE VEGETAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#10 Emitido
R$ 585,25
Processo: 652085/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR SEIS ÁRVORES DIVERSAS DE ESPECIMES NATIVAS, ESPARSAS SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, LOCALIZADOS EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (TIPOLOGIA FLORESTAL: CAMPO CERRADO …
#11 Advertência
R$ 4,77
Processo: 754069/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de realizar o cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas ou outras intervenções em recursos hídricos de domínio do Estado, que independem de outorga, …