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MUNICIPIO DE UBAI 18.017.459/0001-63

7

Total de Autuações

R$ 166.554,87

Valor Total das Multas

UBAI

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.017.459/0001-63
Razão Social MUNICIPIO DE UBAI
Nome Fantasia UBAI PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço FRANCISCO MACAMBIRA 37, CENTRO, UBAI/MG, CEP: 39320000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 17:45
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Autuações Ambientais 7
#1 Emitido
R$ 82.965,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cul …
#2 Emitido
R$ 49.779,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental; - Descumprir determinacao, del …
#3 Em Analise
R$ 15.001,00
Processo: 12000000205/08  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL NO CORREGO GUARIBAS RESULTANDO EM TORNO AOS RECURSOS HIDRICOS E AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS DO ECOSISTEMA E AO PATRIMONIO NATURAL.
#4 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 637483/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DISPOR RESÍDUO SÓLIDO EM ÁREA URBANA ( TERRENO BALDIO) NA CIDADE DE UBAÍ.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.938,49
Processo: 666490/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar água no córrego Galeão - S 16º 17' 18,6" / W 44º 46' 19,4", para fins de irrigação de campo de futebol, sem respectiva outorga. A vazão estimada é de 1,4 L/s. Esta adução hídrica at …
#6 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 534431/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#7 Remitido
R$ 1.240,08
Processo: 08000000036/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE SURPIMINDO A VEGETACAO NATIVA AS MARGENS DO CORREGO GUARIBAS EM UMA FRACAO DE 01 HECTARE, SEM AUTORIZACAO DO IEF.