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MUNICIPIO DE CONSOLACAO 18.025.916/0001-61

18

Total de Autuações

R$ 220.181,48

Valor Total das Multas

CONSOLACAO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.025.916/0001-61
Razão Social MUNICIPIO DE CONSOLACAO
Nome Fantasia CONSOLACAO GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ANANIAS CANDIDO DE ALMEIDA 44, CENTRO, CONSOLACAO/MG, CEP: 37670000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 17:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 18
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 140.829,94
Processo: 762297/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS NOVAS INTERVENÇÕES NO LOCAL DA FISCALIZAÇÃO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO E TAMBÉM A CONTINUIDADE DA OBRA. ALÉM DISSO, APLICA-SE TAMBÉM A PENALIDADE DE DEMOLIÇÃO DA OBRA, CONFORM …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 24.385,50
Processo: 628633/18  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, AS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS OU QUE PREJUDIQUE A S …
#3 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 491546/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ATRAVÉS DE ATIVIDADE DE ATERRO CONTROLADO, QUE RESULTA OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÁS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATIS, …
#4 Quitado
R$ 6.467,03
Processo: 536566/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INFRAÇÃO 01 - DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE SUPERFÍCIE NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, SENDO UTILIZADOS FOGO EM TOUCEIRA DE BAMBU NA FAI …
#5 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 479760/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 456889/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORA SENDO O DEPÓSITO FINAL DE RESÍDUOAS SOLIDOS URBANOS SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#7 Emitido
R$ 3.752,85
Processo: 525262/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO PARA TRATAMENTO, DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS …
#8 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 604666/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SENDO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URGANOS "LIXAO", SEM AAF.
#9 Anulado
R$ 2.332,42
Processo: 628813/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROMOVER OU MANTER INTERVENCOES QUE ALTEREM O REGIME , QUANTIDADE E OU QUALIDADE DOS RECURSOS HIDRICOS, COM A COLOCACAO DE TUBO METALICO EM CONSTRUCAO DE PONTE EM VIA PuBLICA, ISSO SEM A DEVIDA OUTORG …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.275,98
Processo: 628717/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTA OU IMPEDE A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO E DEPÓSITO DE TERRA E, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAIXA DOS 30 METROS D …
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.855,80
Processo: 707683/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#12 Emitido
R$ 1.684,53
Processo: 550286/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DESMATAR/SUPRIMIR FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO DE ESPECIE NATIVA EM AREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE IEF, SENDO QUE O DESMATE OCORRER EM AREA DE 01. …
#13 Quitado
R$ 1.684,53
Processo: 10000000424/11  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por desmatar/suprimir floresta e demais formas de vegetação de espécie nativa em área comum, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente IEF, sendo que o desmate ocorreu em área …
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.502,54
Processo: 525171/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR AGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA AUTORGA OU SEM DESCONFORMIDADE COM A MESMA (POÇO TUBULAR)
#15 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 604461/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RAIO DOS 50 METROS DE NASCENTE/OLHOS D'AGUA/BREJO, ONDE REALIZOU SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, SUPRIMINDO E DANIFICANNDO VEGETAÇÃO RASTEIRA E GRAMINE …
#16 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 559322/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP, MEDIANTE MOVIMENTAÇAO DE TERRA E ATERRO, DEPOSITANDO TERRA PARA IMPLANTAÇAO DE LOTEAMENTO, DANIFICANDO VEGETAÇAO RASTEIRA, AREA DE 00,24,00 HA. SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL …
#17 Remitido
R$ 1.083,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAIXA DOS 30 METROS DO CURSO D'ÁGUA NO RAIO DOS 50 METROS DE NASCENTE / OLHOS D'ÁGUA / BREJO, ONDE REALIZOU MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ATERRO, DEP …
#18 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 477583/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
por captar ou devidar agua superficial sem o devida outorga ou em desconfomidade com a mesma