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MUNICIPIO DE MARIA DA FE 18.025.957/0001-58

18

Total de Autuações

R$ 414.007,62

Valor Total das Multas

MARIA DA FE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.025.957/0001-58
Razão Social MUNICIPIO DE MARIA DA FE
Nome Fantasia MARIA DA FE GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço GETULIO VARGAS 60, CENTRO, MARIA DA FE/MG, CEP: 37517000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 17:45
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Autuações Ambientais 18
#1 Emitido
R$ 99.558,00
Processo: 836910/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Devido a ausencia de tratamento de esgoto sanitario e o despejo irregular de efluentes sem tratamento no Ribeirao Cambui e em seus afluentes. Deixou-se de aplicar a penalidade de suspensao dos despejo …
#2 Emitido
R$ 99.558,00
Processo: 836910/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Devido a ausencia de tratamento de esgoto sanitario e o despejo irregular de efluentes sem tratamento no Ribeirao Cambui e em seus afluentes. Deixou-se de aplicar a penalidade de suspensao dos despejo …
#3 Quitado
R$ 27.611,20
Processo: 485191/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS IN NATURA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO PRÉVIO EM ÁREA RURAL SENDO DEPÓSITO DE LIXO DA CIDADE DE MARIA DA FÉ. 2 - DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM Nº 52/20 …
#4 Quitado
R$ 27.611,20
Processo: 485191/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS IN NATURA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO PRÉVIO EM ÁREA RURAL SENDO DEPÓSITO DE LIXO DA CIDADE DE MARIA DA FÉ. 2 - DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM Nº 52/20 …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.273,78
Processo: 756853/22  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES IRREGULARES DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO E QUAISQUER OUTROS DESVIOS DE ESTRADA RURAIS, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NOS LOCAIS OBJETOS DAS INFRAÇÕES.. Instalar, c …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.273,78
Processo: 756853/22  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES IRREGULARES DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO E QUAISQUER OUTROS DESVIOS DE ESTRADA RURAIS, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NOS LOCAIS OBJETOS DAS INFRAÇÕES.. Instalar, c …
#7 Quitado
R$ 16.617,27
Processo: 446628/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Quitado
R$ 16.617,27
Processo: 446628/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.169,40
Processo: 659081/19  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por causar intervenção ambiental, através do lançamento de resíduos sólidos (garrafas, pneus, moveis e eletrodomésticos) a céu aberto, que possa resultar em poluição ou degradação sem poss …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.169,40
Processo: 659081/19  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por causar intervenção ambiental, através do lançamento de resíduos sólidos (garrafas, pneus, moveis e eletrodomésticos) a céu aberto, que possa resultar em poluição ou degradação sem poss …
#11 Quitado
R$ 13.805,60
Processo: 484271/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DAS ATIVIDADES DE ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS DIRETAMENTE NO LEITE DO RIBEIRÃO CAMBUÍ, SEM SISTEMA DE CONTE …
#12 Quitado
R$ 13.805,60
Processo: 484271/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DAS ATIVIDADES DE ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS DIRETAMENTE NO LEITE DO RIBEIRÃO CAMBUÍ, SEM SISTEMA DE CONTE …
#13 Quitado
R$ 5.962,88
Processo: 771258/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A atividade no local foi suspensa até decisão do órgão ambiental competente.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às …
#14 Quitado
R$ 5.962,88
Processo: 771258/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A atividade no local foi suspensa até decisão do órgão ambiental competente.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às …
#15 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 496814/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#16 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 496814/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#17 Quitado
R$ 2.518,45
Processo: 773582/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE ABERTURA DE ESTRADA, NO LOCAL ALVO DA AUTUAÇÃO.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetaçã …
#18 Quitado
R$ 2.518,45
Processo: 773582/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE ABERTURA DE ESTRADA, NO LOCAL ALVO DA AUTUAÇÃO.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetaçã …