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MUNICIPIO DE PEDRALVA 18.025.973/0001-40

7

Total de Autuações

R$ 168.566,07

Valor Total das Multas

PEDRALVA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.025.973/0001-40
Razão Social MUNICIPIO DE PEDRALVA
Nome Fantasia PEDRALVA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço XAVIER LISBOA 42, CENTRO, PEDRALVA/MG, CEP: 37520000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 17:45
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Autuações Ambientais 7
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 83.511,00
Processo: 712029/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar ocorrer, em areas de destinacao final a utilizacao de residuos solidos a catacao ou a utilizacao destes residuos paraalimentacao animal ou a fixacao de habitacoes temporarias ou permanentes.
#2 Quitado
R$ 26.949,00
Processo: 684923/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar, operar, ampliar atividade efetivamente ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sendo extracao de cascalho sem a devida licenca ambiental. Atividade enquadrada na DN 217 …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 24.385,50
Processo: 596985/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DELIBERACAO NORMATIVA DO COPAM N° 118.2008, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ADEQUACAO DA DISPOSICAO FINAL DOS RESIDUOS SOLICDOS URBANOS NO ESTADO DE INAS GERAIS. LANCAR OU DISPOR RES …
#4 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 488037/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Operar em más condições o Centro de Triagem Taiuveira (UNidade de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU) do município de Pedralva, sem a devida autorização ambiental de funci …
#5 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 565165/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR DISPOR RESÍDUO SÓLIDO URBANO EM ÁREA RURAL, DE FORMA IRREGULAR, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.
#6 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 541547/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR REALIZAR ATIVIDADES DE ABATE DE ANIMAIS BOVINOS (MATADOURO), COM CAPACIDADE INSTALADA DE 6 CABEÇAS POR DIA (CODIGO D-01-03-1 DN COPAM 74/04), SEM AAF EXPEDIDO PELA FEAM
#7 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 541680/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR/UTILIZAR UMA AREA DE 200M² CONSIDERADA DE APP NO RAIO DE 30M DE MARGEM ESQEURDA DE UM RIBEIRAO PARA DEPOSITO DE ESTEREO, SUPRIMINDO/DANIFICANDO A VEGETAÇAO CILIAR SEM A COMPETENTE AUTOR …