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MUNICIPIO DE PASSA TEMPO 18.039.503/0001-36

18

Total de Autuações

R$ 237.600,11

Valor Total das Multas

PASSA TEMPO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.039.503/0001-36
Razão Social MUNICIPIO DE PASSA TEMPO
Nome Fantasia PASSA TEMPO PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço BOLIVAR DE ANDRADE 35, CENTRO, PASSA TEMPO/MG, CEP: 35537000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:00
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Autuações Ambientais 18
#1 Emitido
R$ 50.661,63
Processo: 849034/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
106 - FUNCIONAR ATIVIDADE CODIGO F-05-18-0, PORTE P, CLASSE 2, SEM A DEVIDA LICENCA; 114 - CAUSAR DEGRADACAO POR MEIO DE DEPOSICAO DE LIXO
#2 Quitado
R$ 38.806,56
Processo: 657753/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
• Suprimir vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente (Em área comum), código 301; • Suprimir vegetação nativa em área de Reserva Legal, sem autorização do órgã …
#3 Emitido
R$ 32.476,50
Processo: 692242/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA. ATIVIDADE E-03-07-9, QUANTIDADE OPERADA INFERIOR A 20 TO/DIA, PORTE P, POTENCIAL POLUIDOR M, LOCACION …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.580,00
Processo: 728553/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#5 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 488503/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluição ou degradação ambiental decorrente de disposição inadequadad de resíduos sólidos urbanos (ausência de recobrimento dos resíduos) na vala de rejeitos da Unidade de Triagem e C …
#6 Quitado
R$ 15.026,89
Processo: 463191/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSA POLUIÇÃO EM RECURSO HÍDRICO MEDIANTE LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO "IN NATURA" EM CURSO D'ÁGUA.
#7 Quitado
R$ 15.026,89
Processo: 516971/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DISPOSIÇAO INADEQUADA DOS RESIDUOS SOLIDO URBANOS LIXO EM AREA ONDES RIA IMPLANTADO O MATADOURO MUNICPAL ,CAUSANDO OU PODENDO CAUSAR DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS E SOLO -POLUIÇAO OU REMOÇAO DO LI …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 645344/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#9 Emitido
R$ 7.237,38
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Durante atendimento de denuncia repassada pelo MPMG, comparecemos na Rodovia MG 270, KM 60, onde constatamos olancamento de esgoto sanitario em solo permeavel, a ceu aberto, proveniente da inoperancia …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.916,00
Processo: 721094/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ATÉ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativa …
#11 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 525848/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#12 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 644992/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#13 Quitado
R$ 2.332,42
Processo: 644997/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#14 Quitado
R$ 2.275,98
Processo: 647569/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM APP
#15 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 458645/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRESSÃO VEGETAÇÃO NATIVA CAMPESTRE POR MEIO DE DEPOSIÇÃO DE TERRA ATINGINDO 00:15 HA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DO ÓRGÃO AMBIENTAL. DEMOLIÇÃO DE OBRA …
#16 Emitido
R$ 694,79
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cod 304 - Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, localiza …
#17 Quitado
R$ 334,95
Processo: 09000006513/03  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
"CODIGO 209": FOI AUTUADA POR ESTAR ARMAZENANDO EM SEU DEPOSITO APROXIMADAMENTE 07 M3 (SETE METROS CUBICOS) DE MADEIRA DE EUCALPTO EM TORAS, SEM A DEVIDA COBERTURA DA GCA. OBS: ORIGEM DA MADEIRA PROCE …
#18 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade dregadadora