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MINERACAO FAZENDA DOS BORGES LTDA 18.040.857/0001-09

8

Total de Autuações

R$ 233.847,04

Valor Total das Multas

PEDRO LEOPOLDO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.040.857/0001-09
Razão Social MINERACAO FAZENDA DOS BORGES LTDA
Abertura —
Atividade Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço FAZENDA DOS BORGES S/N, DISTRITO LAGOA SANTO ANTONIO, PEDRO LEOPOLDO/MG, CEP: 33252649
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:00
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Autuações Ambientais 8
#1 Quitado
R$ 40.002,00
Processo: 504031/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#2 Julgado
R$ 37.728,60
Processo: 02000000950/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
DESENVOLVER ATIVIDADE QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A REGENERAÇAO NATURAL DE VEGETAÇAO NATIVA EM ÁREAS DE RESERVA LEGAL NO IMOVEL FAZENDA DOS BORGES , EM UMA EXTENSOA DE 21 HA(VINTE E UM HECTARES)
#3 Emitido
R$ 35.885,25
Processo: 565578/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CUMPRIR FORA DO PRAZO FIXADO, CONDICIONANTE APROVADA NA LO, NAO TENDO SIDO CONSTATADO POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. FORAM DESCUMPRIDAS NO PRAZO APROVADO AS CONDCIONATES:1, 5, 8, 10, 12 E 14 DA …
#4 Emitido
R$ 35.885,25
Processo: 670405/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente (disposição de estéril em cava) sem as devidas licenças de instalação e operação, desde que não amparada p …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.000,70
Processo: 743801/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinacao ou deliberacao do Copam.
#6 Emitido
R$ 33.230,89
Processo: 464050/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#7 Emitido
R$ 16.114,35
Processo: 692323/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir 6,31 ha de vegetação nativa em área comum sem autorização do órgão ambiental. Trata-se de área de écotono das fitofisionomias de Cerrado e Floresta Estacional Decidual - FED e Semide …
#8 Emitido
R$ 0,00
Processo: 565580/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR COM A OUTORGA VENCIDA.