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MUNICIPIO DE JEQUITIBA 18.062.208/0001-09

9

Total de Autuações

R$ 57.713,32

Valor Total das Multas

JEQUITIBA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.062.208/0001-09
Razão Social MUNICIPIO DE JEQUITIBA
Nome Fantasia JEQUITIBA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço RAIMUNDO RIBEIRO SILVA 145, CENTRO, JEQUITIBA/MG, CEP: 35767000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:00
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Autuações Ambientais 9
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 495219/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CARACTERIZADA POR ATERRAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO NÃO IMPERMEBIALIZADAS, AUSÊNCIA DE SISTEMAS DE DRENAGEM PLUVIAL, RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO COBERTOS, ESPALHADOS P …
#2 Quitado
R$ 15.615,44
Processo: 796990/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LOCAL DA INFRACAO AMBIENTAL POVOADO RURAL DO ONCA, ZONA RURAL DE JEQUITIBA-MG, CEP 35767-000 POCO TUBULAR PRE EXISTENTE 01 - LOCALIZADO PROXIMO DA BORRACHARIA - FOI CONSTATADO EXTRACAO DE AGUA SUBTERR …
#3 Emitido
R$ 7.500,00
Processo: 704989/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS TRATADOS OU NÃO, QUE POSSAM CAUSAR DANOS AMBIENTAIS. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, d …
#4 Emitido
R$ 4.639,50
Processo: 713068/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A atividade nao foi suspensa por falta de viabilidade tecnica. A vazao foi estimada em 7,23 ls, levando se em consideracao a populacao da cidade conforme censo Ibge 2020, que foi de 5.207 habitantes.. …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 494191/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao 962006 e 1282008 do COPAM que convocou os municipios para o licenciamento ambiental de tratamento de esgosto.
#6 Quitado
R$ 3.045,07
Processo: 796989/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LOCAL DA INFRACAO AMBIENTAL POVOADO RURAL DO ONCA, ZONA RURAL DE JEQUITIBA-MG, CEP 35767-000 POCO TUBULAR PRE EXISTENTE 01 - LOCALIZADO PROXIMO DA BORRACHARIA - NESSE POCO TUBULAR PROFUNDO, NAO FOI CO …
#7 Em Analise
R$ 2.500,00
Processo: 02000002203/08  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INSTALAR ATIVIDADE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE (EXTRAÇÃO D CASCALHO E TERRA).
#8 Emitido
R$ 1.972,00
Processo: 715979/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA TODA E QUALQUER INTERVENCAO NA AREA ALVO DA DESTOCA ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. FORAM APREENDIDOS NO LOCAL 0,71 METROS CuBICOS DE LENHA NATIVA, FICANDO O PRO …
#9 Advertência
R$ 10,56
Processo: 799367/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO DE VAZAO E HORIMETRO EM UM POCO TUBULAR PROFUNDO EM FUNCIONAMENTO, CONFORME PREVISTO NO PARAGRAFO 1°, DO ART. 7° DA DELIBERACAO NORMATIVA CERH 762022.. Vin …