1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.083.659/0001-14

MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA 18.083.659/0001-14

9

Total de Autuações

R$ 148.138,43

Valor Total das Multas

JEQUITINHONHA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.083.659/0001-14
Razão Social MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA
Nome Fantasia JEQUITINHONHA PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PEDRO FERREIRA 159, : PACO MARIO MARTINS;, CENTRO, JEQUITINHONHA/MG, CEP: 39960000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 9
#1 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 805380/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, EXTRACAO DE AREIA, SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL.
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.776,75
Processo: 786210/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LOCAL DA INFRACAO SITIO ARAuJO, ZONA RURAL DE JEQUITINHONHAMG; A EXTRACAO DE AREIA OCORREU DE FORMA MECANIZADA, USO DE RETROESCAVADEIRA, NO LEITO DO CORREGO FRANCISCO MARTINS; NO MOMENTO DA FISCALIZAC …
#3 Emitido
R$ 23.758,65
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR 2,99 HECTARES DE VEGETACAO DE ESPECIES NATIVA, GRAMINEA E HERBACEAS, JUNTO A MARGEM DIREITA DO RIO JEQUITINHONHA, AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL …
#4 Emitido
R$ 23.758,65
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - REALIZAR A DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANO DIRETAMENTE AO SOLO PERMEAVEL, ATIVIDADE QUE POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANI …
#5 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 444784/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Na área da Usina, os rejeitos não são tratados de modo adequado, assim sendo, o local opera como lixão (causar poluição ou degradação ambiental).
#6 Em Analise
R$ 3.909,00
Processo: 03000005116/01  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por armazenar 15 (quinze) dúzias de achas de braúna na Fazenda Monte Alto no Caju, Jequitinhonha/MG, sem prova de origem ou procedência duvidosa.
#7 Emitido
R$ 1.538,16
Processo: 745352/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INF. 01 – DESCRICAO - DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE APROVADA NAS LICENCAS AMBIENTAIS, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAMENTO, OU EQUIVAL …
#8 Quitado
R$ 591,60
Processo: 742569/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUSPENSÃO DA ATIVIDADE ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradador …
#9 Quitado
R$ 591,60
Processo: 742570/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUSPENSÃO DA ATIVIDADE ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.. Iniciar atividades de exploração, utilização, transformação, consumo, industrialização ou comércio, de produ …