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MUNICIPIO DE AGUA BOA 18.085.563/0001-95

15

Total de Autuações

R$ 368.485,84

Valor Total das Multas

AGUA BOA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.085.563/0001-95
Razão Social MUNICIPIO DE AGUA BOA
Nome Fantasia AGUA BOA PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ESPIRITO SANTO 14, CENTRO, AGUA BOA/MG, CEP: 39790000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:15
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Autuações Ambientais 15
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 100.213,20
Processo: 713422/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG.. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou …
#2 Emitido
R$ 63.865,41
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#3 Emitido
R$ 36.578,25
Processo: 602006/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 26.949,00
Processo: 664179/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrim …
#5 Em Analise
R$ 19.798,88
Processo: 800381/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos as especies vegetais e animais aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultura …
#6 Emitido
R$ 17.953,52
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
lançar residuo solido in natura a céu aberto, sem tratamento prévio, em area rural.
#7 Emitido
R$ 17.943,52
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
lançar residuo sólido in natura a céu aberto, sem tratamento prévio, em area rural.
#8 Julgado
R$ 17.943,52
Processo: 483741/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AO RECURSOS HÍDRICOS, AS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, AO PATRIMONI …
#9 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 504404/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESIDUO SÓLIDO IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO EM AREA RURAL.
#10 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 504414/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESÍDUOS SOLIDOS IN NATURA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA RURAL. REDS 2017006306894-001
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 765570/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aves, ecossistemas e habitates do patrimonio n …
#12 Emitido
R$ 6.922,75
Processo: 463299/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - Causar poluição de qualquer natureza que resulte em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem- …
#13 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 475414/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#14 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 548706/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
LANÇAR EFLUETNES LIQUIDOS ( ESGOTO ) DA AREA URBANA DO DISTRITO DE CATAQUESE NO CORREGO CATEQUESE SEM A DEVIDA OUTORGA
#15 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 559771/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
INTERVIR EM RECURSO HIDRICO ALTERANDO A QUALIDADE DA ÁGUA SEM A DEVIDA OUTORGA