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MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE 18.094.748/0001-66

7

Total de Autuações

R$ 63.856,31

Valor Total das Multas

ALTO RIO DOCE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.094.748/0001-66
Razão Social MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE
Nome Fantasia ALTO RIO DOCE GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DOUTOR MIGUEL BATISTA VIEIRA 121, CENTRO, ALTO RIO DOCE/MG, CEP: 36260000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:15
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Autuações Ambientais 7
#1 Emitido
R$ 18.888,38
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Diante da impossibilidade, não foram suspensas as atividades.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais …
#2 Emitido
R$ 17.258,03
Processo: 461983/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
UFEMG para o ano de 2013 -===- Artigo 83, Anexo I, códigos 128 e 122, do Decreto nº 44.844/2008 - Ocorrer em áreas de destinação final de resíduos sólidos a utilização destes resíduos para a …
#3 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 441768/20  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAR ESGOTOS DOMESTICOS SEM TRATAMENTO NOS CORREGOS ESCADINHA, FLORESTAL E XOPATO, POLUIDORES OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU DEGRADADORES DESSES CURSOS DAGUA.
#4 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 475302/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Emitido
R$ 3.777,68
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
As atividades não foram suspensas tendo em vista a impossibilidade da suspensão.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Cop …
#6 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 592464/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR LIXAO SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL EXPEDIDO PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#7 Quitado
R$ 327,72
Processo: 05000002046/08  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Autuada por deixar de realizar a prestação de contas das CGA's 060805 a 060810 (total de 6 CGA's) no prazo estabelecido pois as mesmas foram liberadas em 31/10/2007 com a data para prestar contas em …