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MUNICIPIO DE BARROSO 18.094.755/0001-68

13

Total de Autuações

R$ 155.596,71

Valor Total das Multas

BARROSO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.094.755/0001-68
Razão Social MUNICIPIO DE BARROSO
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço SANTANA 120, CENTRO, BARROSO/MG, CEP: 36212000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:15
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Autuações Ambientais 13
#1 Emitido
R$ 35.496,00
Processo: 720317/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#2 Emitido
R$ 33.232,54
Processo: 451216/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- POR FUNCIONAR A ATIVIDADE DE TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE RSU, SEM AAF E NÃO AMPARADO POR TAC, SENDO CONSTATADA POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTE DE AUS …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 23.017,75
Processo: 691292/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao que resulte em mdanos a recursos hidricos mediante lancamento de esgoto urbano em uma nascente e no leito de um corrego sem denominacao.
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 448572/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#5 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 613761/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (LAS).
#6 Emitido
R$ 11.832,00
Processo: 720326/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#7 Emitido
R$ 7.919,55
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#8 Emitido
R$ 7.155,45
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#9 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 475324/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumrprir Deliberacao Normativa 962006 e 1282008 que convocou os municipios para o licenciamento ambiental do sistema de tratamento de esgostos e efluentes.
#10 Emitido
R$ 2.412,54
Processo: 691294/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir vegetacao rasteira gramineas de especie nativa, mediante desaterro, com utilizacao de maquina retroescavadeira, em uma area comum de aproximadamente 190 m2, sem autorizacao do orgao ambiental …
#11 Quitado
R$ 450,34
Processo: 491882/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO CONSTANTE NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO nº 145315/2016, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO.
#12 Quitado
R$ 450,34
Processo: 491886/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO CONSTANTE NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO nº 145316/2016, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO.
#13 Emitido
R$ 333,95
Processo: 451191/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR DESATIVAR POÇO MANUAL SEM EFETUAR O TAMPONAMENTO EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS TÉCNICOS EXIGIDOS PELO IGAM.