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MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS 18.094.763/0001-04

18

Total de Autuações

R$ 221.122,57

Valor Total das Multas

ANTONIO CARLOS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.094.763/0001-04
Razão Social MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS
Nome Fantasia ANTONIO CARLOS GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JOAO DE AMORIM 160, CENTRO, ANTONIO CARLOS/MG, CEP: 36220000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 18
#1 Emitido
R$ 29.119,90
Processo: 490202/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- DESCUMPRIR DN COPAM 118/2008. 2- DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE LIXO DOMÉSTICO - POLUIDORA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE. 3 - CONSTATAÇÃO DA PERMANÊNCIA DE PESSOAS NO …
#2 Emitido
R$ 22.756,43
Processo: 762000/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA JOSE DORACI, S/N, BAIRRO DIVINO ESPIRITO SANTO. FICA SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE CARRAMENTO DE SEDIMENTOS (TERRAS) PARA O CURSO D' ÁGUA. REPRESENTANTE ORIENTADO ACERCA DA TAX …
#3 Emitido
R$ 22.666,06
Processo: 775190/23  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
As atividades não foram SUSPENSAS tendo em vista a impossibilidade da suspensão.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunt …
#4 Emitido
R$ 17.943,52
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, não amparado por termo de ajustamento de conduta com órgão ambiental
#5 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 566919/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 442250/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR ESGOTOS DOMESTICOS SEM TRATAMENTO NO RIO BANDEIRINHA POLUIDORES OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU DEGRADADORES EM CURSO D'ÁGUA.
#7 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 497596/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 487337/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TAC COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. A ÁREA …
#9 Emitido
R$ 12.956,81
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir para fins de desassoreamento ou limpeza de cursos d’agua, excetuada limpeza manual, sem outorga.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas …
#10 Remitido
R$ 12.502,00
Processo: 579180/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AAF, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. DISPOSIÇAO DE RESIDUOUS SOLIDOS URBANOS. 02- DESCUMPRIR DELIBERAÇAO NORMATIVA COPAM 11 …
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 611922/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS PROVINIENTE DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA COMUM, PASTAGEM, ABRANGENDO UMA ÁREA DE 400M². LANÇAMENTO ESTE REALIZAO EM UMA ÁREA RURAL.
#12 Emitido
R$ 7.237,38
Processo: 857967/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancamento, de forma difusa, de esgoto municipal sem tratamento no curso dagua Bandeirinha, sendo encanamentostubulacoes antigos. Definicao de volume httpswww.ceivap.org.brsaneamentomineiros-2015anto …
#13 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 475314/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#14 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 497549/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#15 Emitido
R$ 3.757,85
Processo: 513692/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NAO AMPARADA POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGR …
#16 Remitido
R$ 2.588,00
Processo: 09000006477/02  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR ARMAZENAR APROX. 55 TORAS DE PINHEIRO SEM ESTAR DE POSSE DE DOCUMENTOS OBRIGATORIOS GCA E NOTA FISCAL AS TORAS ENCONTRAM-SE NO ENGENHO DA SERRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS.
#17 Remitido
R$ 1.528,50
Processo: 636587/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRMIR VEGETAÇAO RASTEIRA (GRAMIENAS) DE ESPECIE NATIVA, EM UMA AREA COMUM DE 2,779 HA, PARA RETIRADA DE CASCALHO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#18 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 497560/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL