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MUNICIPIO DE CARANAIBA 18.094.789/0001-52

5

Total de Autuações

R$ 193.108,31

Valor Total das Multas

CARANAIBA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.094.789/0001-52
Razão Social MUNICIPIO DE CARANAIBA
Nome Fantasia GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MAJOR JOSE HENRIQUES 66, CENTRO, CARANAIBA/MG, CEP: 36428000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:15
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Autuações Ambientais 5
#1 PECMA
R$ 188.621,08
Processo: 800959/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Violar, adulterar ou declarar dados incorretos ou falsos no pedido de outorga emergencial, assim como, não dar continuidade ao processo formal.
#2 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 476283/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#3 Remitido
R$ 0,00
Processo: 435940/15  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO, A ÁGUA ESTÁ SENDO USADA PARA O CONSUMO DA COMUNIDADE LOCAL.
#4 Remitido
R$ 0,00
Processo: 558283/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DE PERFURAÇAO, A AGUA ESTA SENDO USADA PARA O CONSUMO DA COMUNIDADE LOCAL.
#5 Advertência
R$ 0,00
Processo: 728749/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Derivar, utilizar ou intervir em recursos hídricos, nos casos de usos insignificantes definidos em Deliberação Normativa do CERH-MG, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo.