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MUNICIPIO DE CIPOTANEA 18.094.805/0001-07

9

Total de Autuações

R$ 63.937,74

Valor Total das Multas

CIPOTANEA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.094.805/0001-07
Razão Social MUNICIPIO DE CIPOTANEA
Nome Fantasia MUNICIPIO DE CIPOTANEA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço FRANCISCA PEDROSA 13, CENTRO, CIPOTANEA/MG, CEP: 36265000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:15
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Autuações Ambientais 9
#1 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 494509/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, DECORRENTE DO …
#2 Emitido
R$ 15.001,00
Processo: 327594/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INSTALAR UM DEPOSITO DE LIXO URBANO FONTE POTENCIALMENTE POLUIDORA DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE , SEM AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇAO FORNECIDA PELO ORGÃO AMBIETALÇ COMPETENTE.
#3 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 488062/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DN COMPAM 118/2008 TENDO EM VISTA A FALTA DE DRENAGEM PLUVIAL NA ÁREA DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
#4 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 470732/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO COMPETENTE, NÃO SENDO CONSTATADO POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO, REALIZANDO A DISP …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 476507/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DELIBERACAO 1282008.
#6 Emitido
R$ 2.894,95
Processo: 859647/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Intervencao em APP sem supressao de cobertura vegetal nativa para construcao de ponte paralela a historica Ponte de Ferro,destinada a travessia do Rio Xopoto, na zona urbana de CipotaneaMG, sem autori …
#7 Quitado
R$ 1.972,00
Processo: 723023/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
As atividades foram suspensas até regularização junto ao órgão ambiental. Não foi possível apreender e mensurar o material lenhoso proveniente da supressão, uma vez que foi soterrado no local …
#8 Emitido
R$ 1.352,28
Processo: 620368/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM APP EM UMA AREA DE 200 M² A MENOS DE 30 METROS DE UM CURSO D'AGUA ( CORREGO SEM DENOMINAÇAO) AO DEPOSITAR ENTULHOS ( TERRA MATOS), SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO IEF.
#9 Quitado
R$ 1.240,08
Processo: 05000003705/07  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
por suprimir vegetaçao existente no local quando ao deposito de lixo urbano em uma APP com 150 m2 aproximdamente