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MUNICIPIO DE DORES DE CAMPOS 18.094.821/0001-08

15

Total de Autuações

R$ 319.509,32

Valor Total das Multas

DORES DE CAMPOS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.094.821/0001-08
Razão Social MUNICIPIO DE DORES DE CAMPOS
Nome Fantasia DORES DE CAMPOS GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço FRANCISCO DE CASTRO 28, CENTRO, DORES DE CAMPOS/MG, CEP: 36213000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 15
#1 Emitido
R$ 113.330,25
Processo: 775402/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO LOCAL DO FATO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou r …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 40.423,50
Processo: 683413/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, nao amparado por Termo de Ajustamento de Conduta, conforme constatado atraves de do …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.065,96
Processo: 571215/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I- POR CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO DECORRENTE DA DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM VALA, SEM OS DEVIDOS SISTEMAS …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 27.837,00
Processo: 707096/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#5 Emitido
R$ 26.385,30
Processo: 821287/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao que resulte em danos aos recursos hidricos, mediante lancamento de esgoto sanitario, sem tratamento no rio Patuska.
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.705,97
Processo: 703377/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Devido a inviabilidade técnica, a atividade de lançamento de esgoto urbano no local não foi suspensa. A procuradora foi orientada que no prazo de até 20 (vinte) dias a partir de 03/08/2020, confo …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.616,27
Processo: 449148/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancamento de esgoto sanitario sem tratamento no Rio Patuska, resultando ou podendo resultar en danos aos recurosos hidricos.
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 11.832,00
Processo: 720329/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#9 Emitido
R$ 7.919,55
Processo: 818718/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Cumprir intempestivamente a condicionante nº 02 do Parecer Técnico SEMAD/SUPRAM MATA-DRRA nº. 33/2023.
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.382,37
Processo: 699030/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO VEGETAL ARBÓREA NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danifica …
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 479200/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender a convocacoes posteriores para licenciamento, autorizacao ambiental de funcionamento ou procedimento corretivo formulada pelo Copam ou pelas URCs.
#12 Emitido
R$ 2.694,90
Processo: 669673/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO CONSTANTE NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO nº 151102/2018, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO.
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.577,62
Processo: 673068/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, MEDIANTE LANCAMENTO DE ESGOTO URBANO EM UM CURSO DAGUA CORREGO DENOMINADO PATUSCA.
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.625,70
Processo: 553602/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar arvores de especies nativa de medio e grande porte em area comum, atingindo aproximadamente 90 m2, sem autorizacao do orgao ambiental competente.
#15 Emitido
R$ 1.625,70
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL