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MUNICIPIO DE TOMBOS 18.114.223/0001-45

17

Total de Autuações

R$ 316.052,40

Valor Total das Multas

TOMBOS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.114.223/0001-45
Razão Social MUNICIPIO DE TOMBOS
Nome Fantasia TOMBOS GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CORONEL QUINTAO 05, CENTRO, TOMBOS/MG, CEP: 36844000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:30
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Autuações Ambientais 17
#1 Emitido
R$ 142.551,90
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensa a disposição final de resíduos sólidos urbanos no local. O município possui prazo a contar do recebimento do presente Auto de Fiscalização de no máximo de 30 dias corridos, par …
#2 Emitido
R$ 42.932,70
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspenso o lançamento de esgoto sanitário in natura em curso d'água (Rio Carangola).. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hí …
#3 Emitido
R$ 29.118,90
Processo: 490938/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- DESCUMPRIR A DN COMPAM 52/2001 E A DN COPAM 118/2008. 2- DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO DE FORMA INADEQUADA - POLUIDORA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE.
#4 Julgado
R$ 24.889,50
Processo: 825562/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, uma vez que nao foiapresentado Comprovacao atraves de contrato e notas fiscais de servico do envio dos residuossolidos urbanos p …
#5 Em Analise
R$ 17.943,52
Processo: 497894/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 487616/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ABANDONAR OBRA DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SEM AS DEVIDAS MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PELO APARECIMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS E CARREAME …
#7 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 487764/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAT DEGRADAÇÃO AMBIENTAL AO SE VERIFICAR GRANDE QUANTIDADE DE LIXO EXPOSTO NO LOCAL.
#8 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 614065/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR OPERAR (DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, MEDIANTE ATERRO), ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE. VOLUME DIÁRIO 5 TONELADAS. SEM A DEVIDA …
#9 Emitido
R$ 10.001,00
Processo: 649099/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR DEPOSITAR LIXO A CEU ABERTO, INFRINGINDO NORMAS E PADROES DE PROTEÇAO, CONSERVAÇAO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, DESCUMPRINDO AS ADEQUAÇOES E DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS PREV …
#10 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 534421/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#11 Quitado
R$ 1.156,70
Processo: 470462/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR EXPLORAR UMA ÁREA DE 0,01 HA, PRÓXIMO A CURSO D'ÁGUA - CÓRREGO, APP, DEPOSITANDO ENTULHOS DE RESTO DE CONSTRUÇÃO. NÃO NOS FOI APRESENTADA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO COMPETENTE.
#12 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 594068/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DANIFICAR VEGETAÇAO RASTEIRA PROXIMA AO BREJO, UTLIZANDO MAQUINAS. AREA DE 00,50 HA. SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#13 Em Analise
R$ 842,50
Processo: 05010000676/11  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por cortar 05 árvores esparsas, sendo 1 figueira; 1 paineira; 1 falsa aroeira; 01 jacaré e 01 Ipê amarelo ameaçado de instinção, com rendimento de 02 st de lenha, numa área de 0,20ha.
#14 Emitido
R$ 755,53
Processo: 778972/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CORTAR, SUPRIMIR, EXTRAIR, RETIRAR, MATAR, LESIONAR, MALTRATAR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE ARVORES OU PLANTAS DE ESPECIES NATIVAS, ESPARSAS OU ISOLADAS, SEM PROTECAO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM ARE …
#15 Em Analise
R$ 385,15
Processo: 05010000766/11  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por cortar 01 árvore frutifera( jamelão) em logradouro publico.
#16 Em Analise
R$ 361,10
Processo: 05010000765/11  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por maltratar uma árvore de oiti em logradouro publico, com corte de galhos.
#17 Emitido
R$ 207,00
Processo: 612631/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- POR EFETUAR O CORTE DE 3-ÁRVORES NATIVAS, EM ÁREA COMUM OBTENDO UM RENDIMENTO LENHOSO DE 2-ST DE LENHA NATIVA - SEM AUTORIZACAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLACAO …