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MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA 18.116.178/0001-68

5

Total de Autuações

R$ 329.232,39

Valor Total das Multas

SANTANA DE PIRAPAMA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.116.178/0001-68
Razão Social MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA
Nome Fantasia S PIRAPAMA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço SANTANA 101, CENTRO, SANTANA DE PIRAPAMA/MG, CEP: 35785000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 5
#1 Em Analise
R$ 267.235,20
Processo: 703762/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG. FOI CONSTATADO DESCUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº11 …
#2 Emitido
R$ 44.248,00
Processo: 822257/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 1 - Extrair recurso mineral cascalho, a partir de uma cascalheira existente situada nas proximidades das coordenadas geograficas -18.860209, -43.856957, em uma area de 2.000 metros quadrados, …
#3 Remitido
R$ 13.345,34
Processo: 02000003008/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DESMATAR E DESTOCAR 1,54 HA DE FORMAÇOES CAMPESTRE EM AREAS COMUNS SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE COM VOLUME ESTIMADO EM 67 ST DE LENHA NATIVA. POR SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA EM …
#4 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 527071/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o Licenciamento Ambiental de Sistema de Tratamento de Esgoto e dá outras providências.
#5 Emitido
R$ 1.965,30
Processo: 646334/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1- INTERVIR EM 'APP', ATRAVÉS DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE FORMAÇÃO FLORESTAL DE 15-M DA MARGEM DIREITA DO CÓRREGO, EM UMA ÁREA DE 90-M² SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL. …