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MUNICIPIO DE FORMOSO 18.125.153/0001-20

10

Total de Autuações

R$ 151.356,20

Valor Total das Multas

FORMOSO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.125.153/0001-20
Razão Social MUNICIPIO DE FORMOSO
Nome Fantasia FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço GOVERNADOR MILTON CAMPOS 47, CENTRO, FORMOSO/MG, CEP: 38690000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:45
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Autuações Ambientais 10
#1 Quitado
R$ 43.678,35
Processo: 488771/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - Descumprir a DN COPAM 52/2001 e a DN COPAM 118/2008; 2 - Disposição final de lixo urbano de forma inadequada, poluidora ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente; 3 - Prestar …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 39.597,75
Processo: 801567/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A ATIVIDADE NO LOCAL NAO FOI SUSPENSA POR SER CONSIDERADA SERVICO ESSENCIAL DE UTILIDADE PUBLICA E O MUNICIPIO NAO DISPOR DE OUTRA AREA PARA DEPOSITAR O LIXO RECOLHIDO.. Instalar, construir, testar, f …
#3 Em Analise
R$ 31.752,88
Processo: 578492/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- DESCUMPRIR ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E NAS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS, UMA VEZ QUE O LOCAL ONDE OCORRE À DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS COM TERRA - HÁ DEPOS …
#4 Emitido
R$ 22.050,83
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir vegetacao nativa sem autorizacao do orgao ambiemntal competente,
#5 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 478937/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Emitido
R$ 3.756,35
Processo: 438176/16  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#7 Quitado
R$ 3.756,35
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
1 - CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRDAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL, OU …
#8 Remitido
R$ 1.083,00
Processo: 571904/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- INTERVIR EM 'APP', ATRAVÉS DE UMA OBRA DE CANALIZAÇÃO DE UMA NASCENTE E REMOÇÃO DE DOIS BURITIS
#9 Quitado
R$ 984,13
Processo: 07000003955/04  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR A VEGETAÇÃO EM UMA ÁREA DE 600 METROS QUADRADOS, AS MARGENS DIREITA DO RIO CARINHANHA, LOCAL CONSIDERADO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONFORME LAUDO PERECIAL ANEXO, SEM AUTORIZAÇÃO ESPEC …
#10 Quitado
R$ 209,33
Processo: 466650/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - DEIXAR DE ATENDER DETERMINAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO, QUE NÃO SEJA OBJETO DE INFRAÇÃO ESPECÍFICA, CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA NO AF N° 33424/2016, RECEBIDO PELO EMPREENDEDOR EM 16 DE DEZ …