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MUNICIPIO DE UBA 18.128.207/0001-01

20

Total de Autuações

R$ 1.869.967,38

Valor Total das Multas

UBA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.128.207/0001-01
Razão Social MUNICIPIO DE UBA
Nome Fantasia UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA 250, ANDAR 2, CENTRO, UBA/MG, CEP: 36500091
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:45
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Autuações Ambientais 20
#1 Emitido
R$ 793.551,71
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desvio total de curso dagua por um trecho de aproximadamente 280 metros.
#2 Emitido
R$ 793.551,71
Processo: 831791/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por desviar totalmente um trecho do curso dagua denominado Corrego dos Ribeiros, mediante a construcao de um canal escavado e a instalacao de uma fileira de aduelas de 2 x 2 metros, por uma extensao t …
#3 Emitido
R$ 95.999,91
Processo: 752481/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suspensão total da atividade "Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em proje …
#4 Quitado
R$ 50.002,50
Processo: 746901/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio n …
#5 Emitido
R$ 38.666,86
Processo: 683623/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, MEDIANTE MANILHAMENTO DO CURSO DAGUA, EM UMA EXTENSAO DE 65 METROS. CANALIZACAO DE CURSO D AGUA.
#6 Emitido
R$ 35.777,25
Processo: 752432/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensa a atividade no local da infração.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, a …
#7 Emitido
R$ 24.889,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O Municipio de Uba foi autuado por descumprir a Deliberacao Normativa COPAM n 962006 e a Deliberacao Normativa COPAM n 1282008, que convocam municipios para o licenciamento ambiental de sistema de tra …
#8 Emitido
R$ 8.308,97
Processo: 454166/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
De acordo com análise ao processo n°1665/2015 e parecer juridico n° 1005561/2016, houve intervenção para fins de desassoreamento ou limpeza de curso d'água, sem outorga ou em desconformidade com …
#9 Emitido
R$ 8.296,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O Municipio de Uba foi autuado por descumprir a Deliberacao Normativa COPAM n 962006 e a Deliberacao Normativa COPAM n 1282008, que convocam municipios para o licenciamento ambiental de sistema de tra …
#10 Emitido
R$ 4.639,50
Processo: 694049/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#11 Remitido
R$ 3.330,22
Processo: 05000001686/07  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVENÇAO EM APP PARA RECONSTRUÇAO DE ESTRADA DE 1800 M DE COMPRIMENTO POR 10M DE LARGURA, PERFAZENDO UM AREA TOTAL DE 1,8 HA, SOB INTERVENÇAO. TEVE SUPRESSAO DE AREA NATIVA E DANOS A RECURSOS H …
#12 Emitido
R$ 2.515,24
Processo: 683617/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTE OU IMPECA A REGENERACAO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO, MEDIANTE DEPOSICAO DE TERRA EM AREA DE 0,0325 HECTARES, CONSIDERADA DE PRESERVACAO PERMANENTE, MARG …
#13 Remitido
R$ 2.183,70
Processo: 647039/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESRESPEITAR A SUSPENSAO DE ATIVIDADES DE INTERVENCAO EM APP IMPOSTA PELO AI 123948, ATRAVES DA INSTALAÇÃO DE MANILHAS PARA DRENAEGM DE AGUA PLUVIAL E DE MEIO FIO, EM APP CORREGO ESPÍRITO SANTO
#14 Remitido
R$ 1.955,80
Processo: 646058/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR CONSTRUIR 4 MUROS (ILEGIVEL) NA CALHA DO MOUBA E DO CRREGO ESPIRITO SANTO SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HIDRICOS
#15 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 646072/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR CONSTRUIR 4 MUROS GABIOES COM ATERRO DO LOCAL , CAUSANDO INTERVENÇAO EM AREA TOTAL DE 9885 M² DE APP DO RIO UBA E DO CORREGO ESPIRITO SANTO SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENT …
#16 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 590240/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
VEGETAÇAO RASTEIRA ATRAVES DE ATERRO, APP AO REDOR DE NASCENTE, SEM AUTORIZAÇAO
#17 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 05000000765/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir vegetação rasteira, através de um serviço de terraplanagem, em uma área de 1000 m², área esta considerada de preservação permanente (margem de curso d'água), sem autorização espec …
#18 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 531156/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇAO RASTEIRA, ATRAVES DE UM SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, EM UMA AREA DE 1000M², AREA ESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE (MARGEM DE CURSO D'AGUA), SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO O …
#19 Quitado
R$ 964,50
Processo: 05000000961/08  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Desenvolver atividade de abertura de acesso para o rio bem como escavar a margem do rio pra efetuar desvio, app esta de 150 m2, vindo a impedir regeneraçao natural, atividade em autorizaçao.
#20 Quitado
R$ 700,00
Processo: 05000000019/08  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Promover um aterro em area de preservaçao permanente margens de Curso d´agua em uma area estimada 0,3ha sem a devida autorizaçao do orgao competente.