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MUNICIPIO DE DORES DO TURVO 18.128.249/0001-42

13

Total de Autuações

R$ 125.331,61

Valor Total das Multas

DORES DO TURVO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.128.249/0001-42
Razão Social MUNICIPIO DE DORES DO TURVO
Nome Fantasia PREFEITURA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CON. AGOSTINHO JOSE REZENDE 30, CENTRO, DORES DO TURVO/MG, CEP: 36513000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 13
#1 Quitado
R$ 59.160,00
Processo: 735217/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE DERRAMAMENTO DE CHORUME DIRETAMENTE NO SOLO.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou d …
#2 Quitado
R$ 29.580,00
Processo: 717152/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades de utilização da estação de transbordo até a regularização junto ao órgão ambiental competente.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar ativid …
#3 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 448404/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL AO PERMITIR O LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA EM CURSO D'ÁGUA.
#4 Quitado
R$ 4.930,00
Processo: 725584/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA COMUM DO TERRENO. LOCAL DA INFRAÇÃO MG 280, ZONA RURAL DE DORES DO TURVO-MG. Lançar ou dispor resíduo sóli …
#5 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 479205/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Quitado
R$ 1.972,00
Processo: 725583/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE. LOCAL DA INFRACAO CORREGO CARAMONAS, ZONA RURAL DE DORES DO TURVO;. Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natu …
#7 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 667474/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROMOVER INTERVENÇÃO QUE ALTERE O REGIME, QUANTIDADDE E OU QUALIDADE DO RECURSO HÍDRICO, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, SEM DEVIDA OUTORGA.
#8 Emitido
R$ 1.528,57
Processo: 649551/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Cortar 15 árvores esparsas sem autorização do órgão ambiental competente, constatado através das folhas 5, 12 e 13 do Processo 05050000608/14.
#9 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 505352/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir vegetação rasteira através de aterro utilizando maquinas, em uma área estimada em 1.000 m² (um mil metros quadrados) área essa de preservação permanente, margem do curso d'água, sem …
#10 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 506837/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
suprimir a vegetação rasteira, de uma área estimada em 200 m² área esta de preservação permanente margem do curso d'água atraves da obra de construção de uma ponte sem autorização do órgà …
#11 Emitido
R$ 1.023,34
Processo: 05000001880/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Desenvolver atividade que impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em uma área de 28m² com uma construção de uma cinta de concreto para contenção de água. O …
#12 Emitido
R$ 757,02
Processo: 649751/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Cortar 1 árvore (dalbergia nigra) constante da lista de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção. Constatado através das folhas 5, 12 e 13 do Processo 05050000608/14.
#13 Emitido
R$ 625,08
Processo: 824069/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Atividade codigo RH-18 TravessiabueiroPorte Pequeno, Classe Nao definidoInfracao Sim Por deixar de realizar o cadastro de uma travessia rodoferroviaria de curso dagua afluente do Corrego Picao de cer …