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MUNICIPIO DE RODEIRO 18.128.256/0001-44

10

Total de Autuações

R$ 143.459,02

Valor Total das Multas

RODEIRO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.128.256/0001-44
Razão Social MUNICIPIO DE RODEIRO
Nome Fantasia RODEIRO PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço SAO SEBASTIAO 215, CENTRO, RODEIRO/MG, CEP: 36510000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 39.597,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O Municipio de Rodeiro foi autuado por instalaroperar a atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente “Canalizacao eou retificacao de curso d’agua”, sem a devida …
#2 Emitido
R$ 31.583,58
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspenso o lançamento de efluentes sanitários, sem tratamento, em cursos d'água.. Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos. Descumprir determinação, deliberação ou …
#3 Emitido
R$ 17.943,52
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por prestar informação falsa à SEMAD no P.A. de AAF 34704/2016/001/2017, ao declarar no item 7.4 que o empreendimento encontra-se em fase de operação iniciada em 21/11/2016; e ao declarar no Term …
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 457068/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#5 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 458531/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançar Resíduos solidos " In Natura", a ceu aberto, tais como terra, entulho da cosntrução civil, tecidos, espumas e isopor.
#6 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 683329/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividades de aterro de resíduos classe "A" da construção civil, sem a autorização ambiental de funcionamento, constatando a existência de degradação ambiental através de lançament …
#7 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 526561/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#8 Quitado
R$ 1.113,48
Processo: 695113/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#9 Quitado
R$ 933,33
Processo: 05000002344/08  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Desenvolver atividades que dificultem a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em uma área aproximada de 500 m², através de lançamento de terra , situada em preservaçã …
#10 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …