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MUNICIPIO DE ERVALIA 18.133.306/0001-81

22

Total de Autuações

R$ 301.310,67

Valor Total das Multas

ERVALIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.133.306/0001-81
Razão Social MUNICIPIO DE ERVALIA
Nome Fantasia ERVALIA PREF GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ARTUR BERNARDES 1, 1 ANDAR, CENTRO, ERVALIA/MG, CEP: 36555000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:45
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Autuações Ambientais 22
#1 Quitado
R$ 44.370,00
Processo: 728539/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO NO LOCAL DENUNCIADO, SITUADO NO CÓRREGO PALMITAL, NA PROPRIEDADE DO SR. JOÃO ROBERTO DE FARIA; - AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS ADOTADAS …
#2 Emitido
R$ 40.374,27
Processo: 489072/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTE DA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM VALA, SEM OS DEVIDOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, COMO IMPE …
#3 Emitido
R$ 35.777,25
Processo: 768144/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica aplicada a penalidade de suspensão da atividade de "Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicaç …
#4 Emitido
R$ 22.539,51
Processo: 528710/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROMOVER INTERVENCOES ATRAVES DO MANILHAMENTO DO CURSO DAGUA, EM UMA EXTENSAO DE 80M , COM MANILHAS DE 01M DE DIAMETRO, QUE ALTERE O REGIME, QUANTIDADE EOU QUALIDADE DOS RECURSOS HIDRICOS SEM DEVIDA …
#5 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 489064/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTE DO LANÇAMENTO DOS EFLUENTES SANITÁRIOS E DE LÍQUIDO PERCOLADO (CHORUME) EM "FOSSAS NEGRAS" OU SUMIDOUROS.
#6 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 489865/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA Á SEMAD PARA FINS DE OBTENÇÃO DO AAF nº 04052/2014, UMA VEZ QUE DECLAROU NO TERMO DE RESPONSABILIDADE ANEXADA AO PROCESSO AAF nº 09646/2007/002/2014, QUE DISPÕE DE …
#7 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 442331/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR ESGOTO SEM TRATAMENTO NO RIO TURVÃO.
#8 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 475079/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir a Deliberação Normativa COPAM 118/2008, ao não adotar medidas para minimizar os impactos ambientais na área da Usina de Usina de Triagem e Compostagem de RSU (lat/long 20º50'15"/42º39 …
#9 Emitido
R$ 15.047,15
Processo: 812449/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO DE ESPECIES NATIVAS...
#10 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 527612/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE RETIFICACAO DE CURSOS DAGUA PARA REALIZAR O MANILHAMENTO EM UMA EXTENSAO DE 80M COM MANILHA DE 1M DE DIAMENTRO, SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NAO AMPARA …
#11 Quitado
R$ 13.805,60
Processo: 481744/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DISPOSIÇÃO FINAL INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POLUINDO OU CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.. O AUTUADO DEVERÁ PROCURAR A SUPRAM PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO CITA …
#12 Em Analise
R$ 13.474,50
Processo: 662580/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSE RESULTAR EM POLUIÇÃO DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS , AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO P …
#13 Em Analise
R$ 13.474,50
Processo: 663647/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESRESPEITAR TOTAL PENALIDADE DE EMBARGO DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU), CONFORME DETERMINADO NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 105148 DE 2017.
#14 Remitido
R$ 5.000,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DESVIO TOTAL DE CURSO D'AGUA SEM OUTORGA
#15 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 479236/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#16 Emitido
R$ 1.614,76
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por intervir em área de preservação permanente (APP), margem de curso d'água, sem autorização do órgão ambiental responsável em uma área de 0,1716 ha (dezessete ares e dezesseis centiares)
#17 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 676964/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir em área estimada em 0,1 ha, considerada de preservação permanente (menos de 30m de curso d'água), mediante terraplenagem e início de cercamento.
#18 Emitido
R$ 1.352,28
Processo: 528696/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
INTERVIR EM APP , BEIRA DE CURSO DAGUA, MEDIANTE DEPOSITO DE TERRA E ATERRO EM AREA ESTIMADA QUE CERCA DE 0,05HA SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE,
#19 Remitido
R$ 1.285,23
Processo: 588964/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CAUSAR DANO DIRETO OU INDIRETO EM UNIDADE DE CONSERVAÇAO
#20 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 562736/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR MEDIANTE DEPOSIÇAO DE TERRA, NUMA APP, PROXIMO A CURSO D'AGUA, AREA ESTA ESTIMADA EM 0,3 HA, ONDE TAL ATO FOI REALIZADO SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
#21 Remitido
R$ 1.083,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir mediante deposição de terra, numa área de preservação permanente próximo a cursod 'água, área esta estimada em 0,3 ha, onde tal ato foi realizado sem autorização especial do órgão …
#22 Quitado
R$ 900,00
Processo: 05000000097/09  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em área de preservação permanente (curso de corrego), mediante abertura de um canal com aproximadamente 50 metros de comprimento por 2 metros de largura, desviando um curso do córrego, pr …