1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.133.926/0001-10

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA 18.133.926/0001-10

12

Total de Autuações

R$ 354.328,37

Valor Total das Multas

SAO MIGUEL DO ANTA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.133.926/0001-10
Razão Social MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ANTA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço SAO JOSE 730, 1 ANDAR, CENTRO, SAO MIGUEL DO ANTA/MG, CEP: 36590000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 12
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 111.348,00
Processo: 707546/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
As atividades se encontravam suspensas por determinação judicial e foram suspensas administrativamente. Foi apreendido um trator verde, marca John Deere, que possui apenas a plaqueta de identifica …
#2 Emitido
R$ 79.195,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O Municipio de Sao Miguel do Anta, CNPJ 18.133.9260001-10, foi autuado por instalar operar as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente “Extracao de areia e …
#3 Em Analise
R$ 37.776,75
Processo: 775978/23  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensao ou de embargo.
#4 Emitido
R$ 37.776,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#5 Emitido
R$ 35.777,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensa a atividade “Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos” no empreendimento.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.002,00
Processo: 619257/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - DESCUMPRIMENTO DE DN COPAM 118/08. 02 - DESCUMPRIMENTO DE DN COPAM 118/08.
#7 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 443559/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Lançamento de esgoto sanitário sem tratamento no Córrego são Miguel, resultando ou podendo resultar em danos aos recursos hídricos
#8 Em Analise
R$ 4.930,00
Processo: 720411/22  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades de extração de cascalho no local, até que seja regularizada junto ao órgão ambiental competente tal atividade.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou amp …
#9 Quitado
R$ 4.639,50
Processo: 705123/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CURSO DE ÁGUA E DE LAVAGEM DE VEÍCULOS NA GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA, SITUADA NO CONDOMÍNIO BOSQUE …
#10 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 528973/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#11 Quitado
R$ 1.972,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas todas as atividades causadoras de intervenção em APP nos locais das infrações e demolição das obras irregulares em APP após decisão administrativa.. Desenvolver atividades que …
#12 Quitado
R$ 1.855,80
Processo: 705124/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADE DE ATERRO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS A MENOS DE 30 METROS DO CURSO DE ÁGUA, ASSIM COMO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DEMOLIÇÃO DAS OBRAS …