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MUNICIPIO DE TEIXEIRAS 18.134.056/0001-02

22

Total de Autuações

R$ 227.446,34

Valor Total das Multas

TEIXEIRAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.134.056/0001-02
Razão Social MUNICIPIO DE TEIXEIRAS
Nome Fantasia GABINETE ASSES E SEG DA PREFEITURA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ANTONIO MOREIRA BARROS 101, 1 E 2 ANDAR, CENTRO, TEIXEIRAS/MG, CEP: 36580000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:45
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Autuações Ambientais 22
#1 Quitado
R$ 59.396,63
Processo: 803069/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS CLASSE "A" ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL; - AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS ADOTADAS ESTÃO DETALHADAS NO REDS Nº 2024-0298554 …
#2 Quitado
R$ 37.776,75
Processo: 779731/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou de …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.496,00
Processo: 724874/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#4 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 442326/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAMENTO DE ESGOTO SANITARIO SEM TRATAMENTO NO RIBEIRAO TEIXEIRAS, RESULTANDO OU PODENDO RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS.
#5 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 510774/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR ESGOTOS SANITARIOS NAO TRATADOS NO RIO PIRANGA E OUTROS CURSOS D'AGUA POLUIDORES OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU DEGRADADORES DESSES CORPOS D'AGUA.
#6 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 536943/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR DESCUMPRIR A DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM nº 118/2008, AO DISPOR RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM LOCAL SITUADO A UMA DISTÂNCIA INFERIOR A 300 METROS DE CURSO D'ÁGUA E A UMA DISTÂNCIA INFERIOR A …
#7 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 537256/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR DESCUMPRIR A DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM nº 118/2008 AO DISPOR RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM LOCAL SITUADO A UMA DISTÂNCIA INFERIOR A 300 METROS DE CURSO D'ÁGUA E A UMA DISTÂNCIA INFERIOR A …
#8 Quitado
R$ 11.832,00
Processo: 724899/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#9 Emitido
R$ 3.969,60
Processo: 05000003479/06  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Matar aprox. 10 arvores e lesar 1 arvore mediante poda, arvores estas de ornamentação de logradouros publicos, sem autorização.
#10 Quitado
R$ 2.777,29
Processo: 05000001898/08  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
-Desmatar uma área de floresta nativa, estimada em 0,25ha, considerada de preservação permanente, topo de morro, sem lincença especial. Material lenhoso já escoado do local. Rendimento lenhoso es …
#11 Quitado
R$ 2.515,24
Processo: 672329/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, MEDIANTE A DEPOSIÇÃO DE TERRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA MANUTEN …
#12 Quitado
R$ 2.515,24
Processo: 672993/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU UMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO COM MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM ARÉA DE PRES …
#13 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 653822/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO, SEM AAF, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE …
#14 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 534415/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#15 Emitido
R$ 1.984,80
Processo: 05000000220/07  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por matar, mediante destoca de cinco arvores de ornamentaçao de logradouro publico, material lenhoso já escoado.
#16 Emitido
R$ 1.614,76
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
INTERVIR EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMAMENTE, PRÓXIMO A CURSO DE ÁGUA POR MEIO DE DEPOSIÇÃO DE TERRA, ÁREA ESTIMADA EM 250 METRO QUADRADOS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
#17 Emitido
R$ 1.614,76
Processo: 572007/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Explorar, desmatar, extrair, suprimir, cortar, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação em área de preservação permanente, sem autorização especial ou intervir em …
#18 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 637423/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PROXIMO AO CURSO D'AGUA, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA ESTIMADA EM 80M², SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#19 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 648537/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP A MENOS DE 30M MEDIANTE A CONSTRUÇAO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA; SALIENTA-SE QUE DA EDIFICAÇAO RESTOU IMPACTADO CERCA DE 0,06HA. A INTERVENÇAO OCORREU SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL E A …
#20 Quitado
R$ 1.200,00
Processo: 05000002609/08  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em área de preservação permanente (curso d'água), mediante deposição de terra numa área estimada em 100 m², provocando a morte de mais formas de vegetação de especies nativas, sem a …
#21 Quitado
R$ 900,00
Processo: 05000002608/08  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por intervir em APP, mediante a aterro com deposito de terra, em area estimada em 150 m2, sem licença especial do orgao competente.
#22 Em Analise
R$ 264,64
Processo: 05000000224/07  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir 15 arovres em 0,05ha de area comum, material lenhoso escoado.