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MUNICIPIO DE SAO GERALDO 18.137.935/0001-80

7

Total de Autuações

R$ 500.487,24

Valor Total das Multas

SAO GERALDO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.137.935/0001-80
Razão Social MUNICIPIO DE SAO GERALDO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço VINTE E UM DE ABRIL 19, CENTRO, SAO GERALDO/MG, CEP: 36530000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:45
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Autuações Ambientais 7
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 257.764,42
Processo: 691753/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desviar totalmente ou manter desvio de cursos e água sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
#2 Emitido
R$ 82.965,00
Processo: 830903/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Estacao de transbordo de residuos solidos urbanos, queima de residuos solidos em vala aberta. Estacao de transbordo de residuos solidos urbanos, Lancamento de residuos solidos e pneus em vala aberta.
#3 Emitido
R$ 71.554,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensa a disposição de resíduos industriais Classe II-A não perigosos no empreendimento. Fica suspensa a queima de resíduos industriais Classe II-A não perigosos no empreendimento.. Queim …
#4 Emitido
R$ 55.674,00
Processo: 713278/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA DETERMINADO QUE SEJA APRESENTADO NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORMEPREVISTO NO ARTIGO 108, DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.383/18, CRONOGRAMA PARA DESATIVAÇÃO DAS ATIVIDADES DEVIDO ÀINVIABILIDADE TÉCNI …
#5 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 443560/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Lançamento de esgoto sanitário sem tratamento no rio Xopotó, resultando ou podendo resultar em danos aos recursos hídricos
#6 Em Analise
R$ 13.474,50
Processo: 675825/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INSTALAR ATIVIDADE DE DISTRITO INDUSTRIAL, ATIVIDADE ESTA POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO MABIENTE, EM UMA ÁREA DE 20,78 HECTARES, SEM LICENÇA AMBIENTAL
#7 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 527896/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.