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MUNICIPIO DE PEDRINOPOLIS 18.140.335/0001-70

10

Total de Autuações

R$ 180.587,22

Valor Total das Multas

PEDRINOPOLIS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.140.335/0001-70
Razão Social MUNICIPIO DE PEDRINOPOLIS
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço SAO SEBASTIAO 112, PEDRINOPOLIS, PEDRINOPOLIS/MG, CEP: 38178000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 51.894,61
Processo: 840536/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Infracao 1- Descumprir condicionantes do Parecer Tecnico 39732020 conforme detalhado no AF 5164672025, totalizando 2 laudos de MTR,02 relatorios sobre toxicidade, 05 relatorios de analises do efluente …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.580,00
Processo: 720305/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#3 Emitido
R$ 29.580,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A atividade de disposição de resíduos diretamente no solo fica suspensa a partir da cientificação do Auto de Infração.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degr …
#4 Quitado
R$ 27.837,00
Processo: 708580/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS) sem o devido licenciamento ambiental.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.026,89
Processo: 435770/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluicao com lancamento de esgoto in natura no curso dagua
#6 Quitado
R$ 12.560,47
Processo: 495189/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA EM ÁREA DE DEPÓSITO DE LIXO.
#7 Quitado
R$ 6.296,13
Processo: 781067/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NÃO FOI REALIZADO A SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO, TENDO EM VISTA NÃO POSSUIR LOCAL APROPRIADO PARA O LANÇAMENTO. CONTUDO, O MUNICÍPIO FICA ORIENTADO ATRAVÉS DO SEU RESPONSÁVEL A APRESENTAR NO ÓRGà …
#8 Emitido
R$ 3.640,95
Processo: 527168/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR O ATERRO CONTROLADO (LIXO DOMÉSTICO) SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO PARA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, SEM A CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRAD …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.639,50
Processo: 817418/25  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO AMBIENTAL, ATRAVES DO LANCAMENTO DE ESGOTO SANITARIO IN NATURA, SEM QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO EM UMA FOSSA NEGRA, PODENDO CAUSAR DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, A SAUDE E 0 BEM DA POPUL …
#10 Quitado
R$ 531,67
Processo: 672478/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Cortar árvore em logradouro público - espécie flanboyant - Praça São Sebastião