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MUNICIPIO DE SANTA JULIANA 18.140.780/0001-30

35

Total de Autuações

R$ 440.178,27

Valor Total das Multas

SANTA JULIANA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.140.780/0001-30
Razão Social MUNICIPIO DE SANTA JULIANA
Nome Fantasia SANTA JULIANA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PROF ORESTES 314, CENTRO, SANTA JULIANA/MG, CEP: 38175000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:45
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Autuações Ambientais 35
#1 Emitido
R$ 40.372,47
Processo: 508953/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação/ deliberação do COPAM. Nesse caso descumpriu a deliberação normativa do COPAM n° 118 de 2008. Contrariando à legislação ambiental. Tal DN estabelece normas p/ adequaà …
#2 Em Analise
R$ 36.578,25
Processo: 549189/19  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir DN Copam 118/08 na disposição de resíduos sólidos urbano, falta de sistema de drenagem, presença de catadores, pneumáticos, entre outros. Causar poluição com chorume do deposito …
#3 Julgado
R$ 36.578,25
Processo: 700826/20  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.777,25
Processo: 749924/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 32.725,43
Processo: 832259/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 1 - Captacao de agua subterranea por meio de poco tubular 2- Captacao de agua subterranea por meio de poco tubular.
#6 Emitido
R$ 26.914,38
Processo: 508960/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, com constatação de degradação ambiental. Contrariando à legislação ambiental. Nesse caso ocorreu a implantação de deposito de produtos …
#7 Julgado
R$ 22.428,95
Processo: 508965/20  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais ou que prejudique a saúde, o bem estar e segurança da populaà …
#8 Julgado
R$ 17.943,52
Processo: 492926/20  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#9 Em Analise
R$ 15.026,89
Processo: 568045/18  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR A ATIVIDADE DE ATERRO CONTROLADO, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, SEM TAC COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, COM CONSTATAÇAO DE DEGRAÇAO AMBIENTAL.
#10 Em Analise
R$ 15.026,89
Processo: 568061/18  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DELIBARAÇAO NORMATIVA DO COPAM
#11 Em Analise
R$ 15.026,89
Processo: 568096/18  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
MANTER DEPOSITO DE SUCATA METALICA, PAPEL, PAPELAO, PLASTICO OU VIDRO P/ RECICLAGEM, CONTAMINADOS C/ OLEO SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, SEM TAC C/ ORGAO AMBIENTAL, COM CONSTATAÇAO DE D …
#12 Emitido
R$ 14.559,99
Processo: 539354/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM N 96/2006 E 128/2008, NO TOCANTE AO NÃO TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PRODUZIDO PELO MUNICIPIO DE SANTA JULIANA .O VALOR DA MULTA FOI APLICADA CONFORME INDIC …
#13 Emitido
R$ 13.805,60
Processo: 486733/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
"COLOCAR EM RISCO OS RECURSOS HÍDRICOS LOCAIS ATRAVÉS DE SUMP DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS ASSOREADO E ROMPIDO"
#14 Em Analise
R$ 12.192,75
Processo: 538541/20  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade efetiva ou potencialmente degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ambiente, neste ca …
#15 Julgado
R$ 12.192,75
Processo: 546330/20  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervençao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em degradação ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas ou que prejudique a saude, o bem …
#16 Julgado
R$ 12.192,75
Processo: 552553/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INSTALAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, SEM TAQ DO ORGÃOA AMBIENTAL. NESSE CASO, INSTALOU UMA EXTRAÇÃO DE CASCALHO,AS MARGEM DA BR …
#17 Quitado
R$ 10.494,66
Processo: 756934/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSA AS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NAS ÁREAS OBJETO DA INFRAÇÃO ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL. FORAM APREENDIDOS 06M³ DE LENHA ORIUNDO DA INTERVENÇÃO EM A …
#18 Em Analise
R$ 8.970,86
Processo: 508949/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descumprir as orientações tecnicas dos òrgãos ambientais, nos casos de dano ou ameaça de dano aos recursos hidricos. Nesse caso não ocorreu a implantação de horimetro e sistema de medição de …
#19 Julgado
R$ 8.970,86
Processo: 508966/20  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar dano aos recursos hidricos contribuindo para que o corpo d'água fique em classe de qualidade inferior ao enquadramento oficial. Contrariando legislação ambiental. Nesse caso ocorreu o lança …
#20 Emitido
R$ 8.296,50
Processo: 820901/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinacoes de agente credenciado da FEAM, impostas nos autos de fiscalizacao 2442522024 e 3537312024
#21 Julgado
R$ 6.502,80
Processo: 538559/20  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I - Desmatar vegetação de especies nativas sem licença ou autorização do órgão ambiental, neste caso, totalizando 0,028 hectares em área de preservação permanente para uma obra de infraestru …
#22 Julgado
R$ 4.485,43
Processo: 514910/20  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar degradação ambiental de qualquer natureza, que resulte ou possa resultar em dano aos, aos recursos hídricos, ás espécies vegetais e animais, ou que prejudique a suade, a segurança e o bem …
#23 Julgado
R$ 4.485,43
Processo: 517427/20  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar degradação ambiental de qualquer natureza, que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, ás espécies vegetais e animais, ou que prejudique a suade, a segurança e o bem esta …
#24 Em Analise
R$ 3.757,85
Processo: 568081/18  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR ATIVIDADE, DIGO: MANTER UNIDADE DE TRANSFERENCIA DE RESIDUOS DE SERVIÇOS DE SAUDE (UTRSS), SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO SEM TAC COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, SEM CONSTATAà …
#25 Emitido
R$ 3.756,35
Processo: 539336/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O VALOR DA MULTA FOI APLICADA CONFORME INDICE DE REAJUSTE DE 2014. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SRA. DIRCE FOI ORIENTADA A PEGAR UMA COPIA DO BOLETIM DE OCORRENCIA LABRADO. O A.I DEVERA SER …
#26 Em Analise
R$ 3.756,35
Processo: 567997/18  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL ATRAVES DE LANÇAMENTOS DE DEJETOS SOLIDOS E LIQUIDOS EM LOCAL IMPROPRIO (FOSSA NEGRA), COM POSSIBILIDADE DE RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS E SOLO.
#27 Em Analise
R$ 3.756,35
Processo: 568112/18  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL ATRAVES DE LANÇAMENTOS DE DEJETOS SOLIDOS E LIQUIIDOS EM LOCAL IMPROPRIO (FOSSA NEGRA), COM POSSIBILIDADE DE RESULTAR EM DANO AOS RECUSOS HIDRICOS E AO SOLO.
#28 Emitido
R$ 3.639,50
Processo: 539368/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO DA ÁGUA DO RIBEIRÃO SANTA JULIANA ATRAVES DO LANÇAMENTO DE ESGOTO ORIUNDO DE APROXIMADAMENTE 3300 CASAS, SEM NENHUMA FORMA DE TRATAMENTO, CONTRARIANDO A LEGISLÇÃO AMBIENTAL. O V …
#29 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 527035/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#30 Em Analise
R$ 1.794,17
Processo: 471229/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Promover intervençoes que altere o regime e quantidade dos recursos hidricos sem a devida outorga, neste caso atraves de uma construção de uma ponte no corrego Borá, municipio de Santa Juliana.
#31 Em Analise
R$ 1.614,76
Processo: 471240/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, AINDA QUE ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, EM UMA AREA DE TRAVESSIA AS MARGENS DO CORREGO BORÁ, TOTALIZANDO 0,004 HECTARES.
#32 Julgado
R$ 1.614,76
Processo: 508967/20  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Danificar demais formas de vegetação em area de preservação permanente, sem autorização especial, ainda que esta esteja descoberta de vegetação. Nesse caso ocorreu o lançamento de esgoto in n …
#33 Em Analise
R$ 1.502,54
Processo: 568019/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA. PARA USO DOMESTICO E CONSUMO HUMANO COM UTILIZAÇAO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO.
#34 Remitido
R$ 900,00
Processo: 11000000755/12  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR INTERVENÇAO EM UMA AREA DE OITOCENTOS METROS QUADRADOS AS MARGENS DE UMA AREA BREJOSA (APP), EXISTENTE NO LOCAL DENOMINADO FAZENDA SANTA JULIANA, MUNICIPIO DE SANTA JULIANA/MG, OU SEJA, O IN …
#35 Quitado
R$ 97,54
Processo: 521511/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Suprimir árvore nativa, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente.