1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.158.261/0001-08

MUNICIPIO DE DOURADOQUARA 18.158.261/0001-08

26

Total de Autuações

R$ 311.186,48

Valor Total das Multas

DOURADOQUARA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.158.261/0001-08
Razão Social MUNICIPIO DE DOURADOQUARA
Nome Fantasia DOURADOQUARA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço TV GENERAL OSORIO 135, CENTRO, DOURADOQUARA/MG, CEP: 38530000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 26
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 95.034,60
Processo: 795768/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1.Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por ter …
#2 Emitido
R$ 45.595,46
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto emareas legalmente permitidas, em Area de Preservacao Permanente APP, mediante …
#3 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 685421/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EXTRAÇÃO DE CASCALHO NA FAZENDA CONFINS SEM AUTORIZAÇÃO
#4 Emitido
R$ 16.593,00
Processo: 822853/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinacao
#5 Emitido
R$ 14.474,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRACAO DE CASCALHO NO PONTO DAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DATUM WGS84 S182829.25 W473011.23. SENDO IDENTIFICADO COMO AUTORA A PREFEITURA MUNICIPALMUNICIPIO DE DOURADOQUARA, QUE, AO SER QUESTIONADO, O …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 670207/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL, ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE ESGOTO, SEM TRATAMENTO A CÉU ABERTO.
#7 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 592492/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DEPOSITAR RESIDUO SOLIDO URBANO, LIXO HOSPITALR, RESTOS DE ANIMAIS, PNEUMATICOS, EMBALAGENS DE PRODUTOS VETERINARIOS, ETC. NUMA AREA LOCALIZADA NA MARGEM ESQUERDA DA ESTRADA DE ACESSO A BALSA DOCORRE …
#8 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 592510/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM UM BREJO E EM UMA NASCENTE DE UM CURSO D'AGUA, AFLUENTE DO CORREGO PATINS. OS RESIDOUS SOLIDOS SAO PROVENIENTE DE UM FOSSA ASSSEPTICA QUE FOI CONSTRUIDA NAS MA …
#9 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 593318/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
CAUSAR O LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, DEPOSITADOS NUMA ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇAO, DENTRO DE UM CURSO D'AGUA, SEM TRATAMENTO, CONTRARIANDO AS NORMAS EM VIGOR
#10 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 593882/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- CAUSAR O LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, DEPOSITADOS NUMA ETE. ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇAO DENTRO DE UM CURSO D'AGUA, SEM TRATAMENTO, CONTRARIANDO AS NORMAS EM VI …
#11 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 606781/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DEPOSITAR RESIDUO SOLIDO URBANO, LIXO HOSPITALAR, RESTOS DE ANIMAIS, PNEUMATICOS E ETC, NUMA AREA LOCALIZADA AS MARGENS ESQUERDA DA ESTRADA DE ACESSO A BALSA DO CORREGO D OURO, NO CORREDOR DA ESTRADA …
#12 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 610537/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- REALIZAR ATIVIDADE DE EXPLORAÇAO DE CASCALHOS SEM A RESPECTIVA AAF, COM CONSEQUENTE DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
#13 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 610546/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- DISPOSIÇAO DE LIXOS URBANOS NAS COORDENADAS INDICADAS, SEM NENHUMA FORMA DE CONTROLE AMBIENTAL, FATO QUE CONCORRE PARA A DEGRADAÇAO DA FLORA, SOLOS E RECURSOS HIDRICOS.
#14 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 610552/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- VERIFICOU-SE NAS COORDENADAS INDICADAS PEQUENA ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DOMESTICOS SEM AAF, QUE CONCORRE PARA A DEGRADAÇAO DO MANANCIAL HIDRICO LOCAL.
#15 Emitido
R$ 7.919,55
Processo: 801570/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fabricar, transportar ou armazenar produtos em desacordo com as normas e padrões ambientais vigentes.
#16 Quitado
R$ 5.389,80
Processo: 678430/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXPLORAR UMA ÁREA DE 84M2 SITUADA NA MARGEM DIREITA DE UM CURSO D'ÁGUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE O DEPÓSITO DE ENTULHO DE CONSTRUÇÃO CI …
#17 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 479219/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#18 Quitado
R$ 2.332,42
Processo: 537973/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA, ATRAVÉS DE POÇO TUBULAR, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#19 Remitido
R$ 1.798,68
Processo: 593040/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA AREA DE 01,20,00 HA DE CAMPRO CERRADO, PARA CONTRUÇAO DE ATERRO SANITARIO, MUNICIPAL, SEM PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETETE.
#20 Remitido
R$ 1.400,00
Processo: 11000000857/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇAO RASTEIRA , EM UMA AREA DE VINTE ARES, EM AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE (MARGEM DE UM BREJO), EFETUAR A DERRUBADA DE CINCO ARVORES DA ESPECIE MANGUEIRA, UMA ARVORE DA …
#21 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 578046/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA AREA DE 44 M², MEDIANTE O CORTE RASO SEM DESTOCA DA VEGETAÇAO NATIVA, DE PEQUENO PORTE, NA MARGEM DIREITA DE UM CURSO D'AGUA(BREJO), PARA A CONSTRUÇAO DE UMA FOSSA SEPTICA E PASSAGE …
#22 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 578059/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA AREA DE 3000 M² MEDIANTE A SUPRESSAO DA VEGETAÇAO NATIVA, VEGETAÇAO CAMPO CERRADO AO LONGO DA MARGEM DIREITA DE UMA GROTA INTERMITENTE, AREA CONSIDERADA DE APP, PARA CONSTRUÇAO DE …
#23 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 593028/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA ARA DE 70X 30M, PERFAZENDO 2100M² CONSIDERADA DE APP AS MARGENS DE UMA GROTA DE AGUAS, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. A INTERVENÇAO E FEITA COM O DISPOSTO DE LIXO U …
#24 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 11000001555/12  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
PROVOCAR O SOTERRAMENTO DA VEGETAÇÃO RASTEIRA, MEDIANTE O DEPOSITO DE ENTULHO, EM UMA AREA DE 120 M2, A MENOS DE 50 M DE UMA NASCENTE, EXISTENTE NOS FUNDOS BAIRRO CRISTOVÃO BATISTA, EM APP, SEM PR …
#25 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 596506/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
VERIFICARAM-SE ALGUNS PONTOS EM QUE OCORRE LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO E, CONSEQUENTEMENTE, CONCORREM PARA A POLUIÇAO HIDRICA DE MANANCIAIS LOCAIS COORDENADA CADASTRADAS
#26 Quitado
R$ 581,51
Processo: 455943/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA "ÁRVORES NATIVAS DE PEQUENO PORTE E VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA "GRAMÍNEAS", EM UMA ÁREA DE 3.000 M2, EM ÁREA COMUM , NA RUA WENDEL PEREIRA DE OLIVEIRA, SNº BAIRRO CRI …