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MUNICIPIO DE ROMARIA 18.160.044/0001-44

15

Total de Autuações

R$ 814.075,64

Valor Total das Multas

ROMARIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.160.044/0001-44
Razão Social MUNICIPIO DE ROMARIA
Nome Fantasia ROMARIA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DA MATRIZ 320, CENTRO, CENTRO, ROMARIA/MG, CEP: 38520000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:00
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Autuações Ambientais 15
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 532.440,00
Processo: 733408/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por te …
#2 Quitado
R$ 118.320,00
Processo: 728171/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cu …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 45.150,91
Processo: 741882/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 realizar a captacao de agua superficial no corrego veredas nas coordenadas geograficas s 18 54 16 w47 33 38 atraves de 02 motobombas marcas weg 40 cv30kw3560 rpm.para o abastecimento publico da cida …
#4 Emitido
R$ 36.578,25
Processo: 594453/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01- COORDENADAS (S 18 52 43,5 W 47 35 12,5) - CAUSAR DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DA AGUA, COM O LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITARIO "IN NATURA" NO LEITO DO CORREGO DA AGUA SUJA, PODENDO PREJUDICA …
#5 Emitido
R$ 26.949,00
Processo: 687259/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I - CAUSAR INERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR POLUIÇÃO OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO; II - FUNCIONAR DEPOSITO DE RESIDUOS SOLIDOS …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.465,71
Processo: 671891/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 01 Captar agua, a partir de poco manual escavado, para fins de abastecimento publico, sem apresentar a devida outorga e sem informar a vazao captada.Infracao 02 Deixar de realizar tamponament …
#7 Emitido
R$ 13.805,60
Processo: 490937/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
"A DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANO ENCONTRA-SE IRREGULAR AMBIENTALMENTE PROVOCANDO POLUIÇÃO. PRESENÇA DE DEZENAS DE URUBUS. A DISPOSIÇÃO OCORRE EM LUGAR ABERTO, NÃO SENDO RECOBERTO OS R …
#8 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 583830/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
PARTICIPAR COM POLIDARIO NO AUTO N° 144487, SENDO RESPONSAVEL PELA EXTRAÇAO DE CASCALHO (ILEGIVEL) NA FAZENDA CITADA, PARA UTILIZAÇAO NO ATERRAMENTO DE VIAS, DENTRO DO PARQUE DE EXPOSIÇOES MUNICIP …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 6.296,13
Processo: 773784/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, área de várzea, cavidade subterrânea ou dolina, terreno baldio, poço, cacimba, rede de drenagem de águas plu …
#10 Remitido
R$ 3.000,00
Processo: 558634/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1- DISPOSIÇÃO DE GRANDE VOLUME DE LIXO MUNICIPAL, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S-18°54'01" W-47°35'30,5", DE FORMA INADEQUADA, SEM DISPOSITIVOS DE CONTROLE DE CHORUME, PROPICIANDO A CONTAMINAÇÃO …
#11 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 526571/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#12 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 636469/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- INTERVIR EM 'APP', COM USO DE MAQUINARIO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO, DANIFICANDO UMA ÁREA DE 770-M² A MARGEM DIREITA DE UMA NASCENTE SEM DENOMINAÇÃO.
#13 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 636464/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1- INTERVIR EM 'APP', COM USO DE MAQUINARIO PARA EXTRAIR CASCALHO, DANIFICANDO UMA ÁREA DE 203-M² DE 'APP', DESCOBERTO DE VEGETAÇÃO, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, SEM AUTORIZA …
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 758,23
Processo: 742715/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao.
#15 Quitado
R$ 251,84
Processo: 773551/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural o …