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MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA 18.192.252/0001-25

11

Total de Autuações

R$ 164.427,53

Valor Total das Multas

SANTA ROSA DA SERRA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.192.252/0001-25
Razão Social MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA
Nome Fantasia SANTA ROSA DA SERRA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ADOLFO PORTELA S N, CENTRO, SANTA ROSA DA SERRA/MG, CEP: 38805000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:15
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Autuações Ambientais 11
#1 Emitido
R$ 45.080,67
Processo: 507378/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
"1 _ CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 30.053,78
Processo: 545563/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - DESCUMPRIR DETERMINAÇAO OU DELIBERAÇAO COPAM 52/2001 E 118/2008 2 - QUEIMAR RESIDUOS A CEU ABERTO EM RECIPIENTES, INSTALAÇOES OU EQUIPAMENTOS NAO LICENCIADOS PARA ESTA FINALIDADE, SALVO EM CAS …
#3 Em Analise
R$ 17.943,52
Processo: 473982/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM 118/2008.
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 469268/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patri …
#5 Emitido
R$ 13.805,60
Processo: 505670/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA, ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NOS RECURSOS HÍDRICOS EM 4 PONTOS DISTINTOS NOS CÓRREGOS ÁGUAS CLARAS E MONJOLINHO, LO …
#6 Emitido
R$ 12.192,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU QUE POSSA RESULTAR EM DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, POR MEIO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA, DIRETAMENTE NO SOLO PERMEÁVEL Q …
#7 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 591761/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DEGRADAÇÃO OU DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS POR MEIO DE LANCAMENTO DE ESGOTO IN NATURA DIRETAMENTE AO SOLO PERMEAVEL QUE APOS …
#8 Emitido
R$ 11.062,00
Processo: 833119/25  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01 - SUPRIMIR 0,1855 HECTARE DE VEGETACAO NATIVA EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE PARA LIMPEZA EM LOCAL DE LAZER E ALARGAMENTO DE ESTRADA; INFRACAO 02 - SUPRIMIR 0,24 HECTARE DE VEGETACAO NA …
#9 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 614507/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR PROLUIÇÃO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS,, ESPECIES VEGETAIS, ANIMAIS E OS ECOSSISTEMAS ATRAVES DO LANÇAMENTO DE ES …
#10 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 527104/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#11 Emitido
R$ 541,64
Processo: 570412/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR EM UMA AREA DE 0,22 HA DE VEGETAÇAO NATIVA ATRAVES DO CORTE RASO COM DESTOCA, UTILIZANDO PA MECANICA( TRATOR) PARA AMPLIAÇAO DE ESTRADA E DE UM TERREIRO PARA SECAGEM DE CAFE, SEM POSSUIR PR …