MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS 18.194.076/0001-60

5

Total de Autuações

R$ 58.691,17

Valor Total das Multas

BOCAINA DE MINAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.194.076/0001-60
Razão Social MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
Nome Fantasia BOCAINA DE MINAS - GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CAP JOAO MARIANO DIAS 86, PREDIO, CENTRO, BOCAINA DE MINAS/MG, CEP: 37340000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:15
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Autuações Ambientais 5
#1 Quitado
R$ 24.385,50
Processo: 529617/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir a Deliberação Normativa Copam nº 128/2008.
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 23.326,58
Processo: 472040/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXERCER ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA ESTACAO DE TRANSBORDO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, QUANDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIE …
#3 Emitido
R$ 4.877,10
Processo: 628608/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Danificar área de preservação permanente em área de 2.232 m², mediante movimentação de terra para construção de um platô suprimindo vegetação de gramínea, dentro da faixa de 30 metros da …
#4 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 475463/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Quitado
R$ 1.614,76
Processo: 490676/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
por danificar area de preservacao permanente, mediante movimentacao de terra, .dentro do raio de 50 metros de uma nascente difusa, EM AREA DE 1800M2.