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MUNICIPIO DE ILICINEA 18.239.608/0001-39

11

Total de Autuações

R$ 430.812,41

Valor Total das Multas

ILICINEA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.239.608/0001-39
Razão Social MUNICIPIO DE ILICINEA
Nome Fantasia ILICINEA - GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PE.JOAO LOURENCO LEITE 53, CENTRO, ILICINEA/MG, CEP: 37175000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 11
#1 Emitido
R$ 187.768,35
Processo: 636578/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
"Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG." "Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instal …
#2 Emitido
R$ 95.034,60
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A teor do art. 106 do Decreto Estadual 47.383/2018, quando o infrator estiver exercendo atividade em desconformidade com o ato de regularização ambiental, concomitante a aplicação da penalidade de …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 55.674,00
Processo: 692802/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#4 Emitido
R$ 35.777,25
Processo: 759506/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#5 Emitido
R$ 24.554,89
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#6 Quitado
R$ 20.741,25
Processo: 838938/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Codigo da infracao 121 - Descricao da infracao Lancar ou dispor residuo solido em area urbana ou rural, em lagoa, curso dagua, area de varzea, cavidade subterranea ou dolina, terreno baldio, poco, cac …
#7 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 480883/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Emitido
R$ 3.173,10
Processo: 803583/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#9 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 623719/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR SEM AAF UM LOCAL ONDE E EXTRAIDO ASCALHO COM UMA PRODUÇAO MENOR QUE 30000M³ ANUAIS. O MUNICIPIO AUTUADO FOI CONCORRENTE NA PRATICA DE EXTRAÇAO DE CASCALHO
#10 Quitado
R$ 1.100,74
Processo: 10120000146/05  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTEFERIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANETE QUANDO D AMANUNETENÇÃO DE 1500M DE UMA ESTRADA NO TOPO DO MORRO DE CELA A SOTERRANDO A VEGETAÇÃO NATIVA SEM REDIMENTO LENHPSO A REFERIDA EXPLORAÇà …
#11 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …